A Ordem dos Advogados do Brasil,
Seccional Maranhão, divulgou na última terça-feira (19), a lista de advogados que
solicitaram sua inscrição para o processo seletivo de formação da lista
sêxtupla para escolha de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MA).
No total, 20 profissionais da advocacia maranhense se inscreveram. O prazo
encerrou às 18h de ontem.
Findado o prazo de inscrição, a
diretoria da OAB/MA vai se reunir para analisar se todos os candidatos
apresentaram a documentação exigida. Constada a insuficiência de algum
documento, será dado um prazo para que o advogado sane o problema. Em seguida,
será divulgado edital por meio do qual será aberto prazo para pedido de
impugnação das candidaturas.
A previsão é de que até o final de
julho ocorra a reunião do Conselho Seccional da OAB/MA para composição da lista
sêxtupla. A vaga destinada à OAB/MA, pelo Quinto Constitucional, deverá ser
ocupada após elaboração da lista sêxtupla pela Seccional Maranhense. A lista
deve ser acompanhada dos documentos probatórios das exigências constitucionais
e do currículo de seus integrantes. Recebida a lista sêxtupla, o presidente do
Tribunal de Justiça, desembargador Guerreiro Júnior, designará sessão para o
plenário escolher a lista tríplice a ser encaminhada ao chefe do Executivo
Estadual, a governadora Roseana Sarney, que escolherá o desembargador.
Quinto Constitucional - O Quinto Constitucional é previsto no artigo 94 da Constituição da
República Federativa do Brasil, sendo um dispositivo que prevê que 1/5 (um
quinto) dos membros de determinados tribunais brasileiros - quais sejam,
Tribunais de Justiça estaduais, do Distrito Federal, dos Territórios (TRF, TST,
TRT) sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público. Para tanto,
os candidatos integrantes tanto do Ministério Público quanto da OAB precisam
ter, no mínimo, dez anos de carreira ("exercício profissional", no
caso dos advogados), notório saber jurídico e reputação ilibada.
RELAÇÃO DOS PROCESSOS DE SOLICITAÇÃO DE
INSCRIÇÃO NO QUINTO CONSTITUCIONAL –TJ 2012.
PROC.Nº
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REQUERENTE
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1193/2012
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1151/2012
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1195/2012
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1197/2012
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1174/2012
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1199/2012
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1201/2012
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1198/2012
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1157/2012
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1152/2012
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1188/2012
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1136/2012
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1196/2012
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1194/2012
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1202/2012
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1181/2012
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1182/2012
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1167/2012
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1189/2012
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1200/2012
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