segunda-feira, junho 18, 2012
Unknown
A presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, recebe na próxima terça a relação de
nomes dos gestores com contas irregulares. O presidente do Tribunal de Contas
da União (TCU), Benjamin Zymler, apresenta, em Brasília, a lista com os
gestores do setor público que tiveram suas contas julgadas irregulares, às 17h.
No ano das eleições, o TCU deve fazer a entrega ao
TSE até o dia 5 de julho. Após a entrega, a lista será encaminhada aos juízes
eleitorais, responsáveis pela análise do registro dos candidatos a prefeito e
vereador.
Aplicada a Lei de Inelegibilidade, os gestores que
tiverem suas contas reprovadas por irregularidade insanável, ato doloso e por
decisão irrecorrível na Justiça serão impedidos de se candidatar durante um
período de oito anos, contados a partir da data da decisão. Os candidatos
condenados podem concorrer apenas caso a Justiça anule ou suspenda a pena.
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