terça-feira, junho 12, 2012
Unknown
Já está pronta para votação no plenário do Senado a Proposta de
Emenda Constitucional (PEC) que institui o voto aberto para cassação de
parlamentares.
Hoje os líderes decidem se o projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), será votado nesta quarta-feira (13).
É grande a movmentação para aprovar a PEC ainda a tempo da decisão sobre o caso do senador Demóstenes Torres.
Os seus advogados argumentam que seria inconstitucional mudar o rito
de votação depois que o processo já foi aberto. Por isso, devem entrar
com pedido de liminar junto ao Supremo Tribunal Federal.
Mas senadores afirmam que ritos processuais, quando alterados, passam
a valer imediatamente para todos os processos jurídicos em andamento.
Caso contrário, seria um caos na Justiça do país.
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