Fiscal eleitoral voluntário

Por: Joãozinho Ribeiro

“Mensalão não é tipo penal. Mas os delitos de corrupção, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, peculato, gestão fraudulenta e caixa dois de campanha que essa marca de fantasia abriga são. Em variados graus, esses crimes estão presentes entre nós, em sucessivos escândalos, dos primórdios de nossa colonização até o Cachoeira/Delta do momento”.

Com o parágrafo acima o professor de história e deputado federal carioca Chico Alencar (PSOL-RJ) inicia um interessante artigo publicado na edição da última quarta-feira (23/08), no jornal Folha de São Paulo, onde analisa o fenômeno da corrupção eleitoral no país, por meio de uma visão histórica desta doença política que tanto tem degradado a vida da República Federativa do Brasil, causando danos irreparáveis em nosso Estado Democrático de Direito.

Diagnosticada grande parte do mal, necessário se faz prescrever a medicação adequada para tentar salvar, ou pelo menos melhorar a qualidade de vida do paciente, que se encontra acometido por tal enfermidade político-social. No delicado momento em que as disputas eleitorais em nosso estado, com toda a certeza, farão valer a máxima popular que a vaca desconhecerá seus próprios bezerrinhos, nada melhor do que distribuir algumas doses de vacina ética-cidadã para a os eleitores se imunizarem desta praga.

Por iniciativa do Juiz de Direito Fernando Mendonça, acolhida com especial atenção pelo Tribunal Regional Eleitoral, a magistratura maranhense oferece para todo Brasil um exemplo de zelo, valorização e vigilância com o processo eleitoral, através do projeto Fiscal Eleitoral Voluntário, cujo objetivo principal “visa qualificar o cidadão voluntário para auxiliar o Juiz na fiscalização de todo o processo eleitoral, contribuindo ao livre exercício do voto, a participação popular e a cultura cidadã”.

Compreenda-se o processo eleitoral como o antes, o durante e o depois, justamente quando tradicionalmente o candidato eleito rompe os laços com a comunidade que o elegeu e não presta contas para mais ninguém dos seus atos futuros, muito menos das promessas passadas. Portanto, esta louvável iniciativa chega num momento em que as duas máquinas de guerra eleitoral, leia-se: prefeitura de São Luís e Governo do Maranhão, se preparam para perpetrar abusos de poder econômico e político de todos os gêneros e espécies, com o propósito de elegerem na marra os seus candidatos, desequilibrando a igualdade do sufrágio.

O projeto Fiscal Eleitoral Voluntário tem na própria comunidade a sua principal aliada e a experiência piloto, como área de atuação, a 91ª Zona Eleitoral (Itaqui-Bacanga), que possui uma população de 160.000 habitantes, 72.958 eleitores, 194 seções e 32 locais de votação. Os critérios exigidos para participação do projeto são os seguintes: eleitor maior de 18 anos, que não seja candidato, membro de Partido Político, ficha suja por ilícito eleitoral ou cabo eleitoral.

Após passar por um processo de seleção, que consistirá numa apreciação por uma Comisssão de Avaliação antes da aprovação pelo Juiz Eleitoral, o candidato a “Fiscal Eleitoral Voluntário” receberá uma capacitação constante das disciplinas: a) Técnica Investigativa e Relações Interpessoais, b) Ética e Cidadania e c) Direito Eletoral. Após a capacitação o Fiscal receberá um certificado de participação, a Identificação de Fiscal do Juízo e assinará um Termo de Compromisso.

A atuação do fiscal compreenderá o acompanhamento do processo eleitoral em sintonia direta com a Ouvidoria do TRE, no caso de notícia ou fato que apresentem indícios de ilícitos eleitorais, e com o próprio Juiz Eleitoral ou Comissão de Poder de Polícia, no caso de flagrante ou cometimento de crime eleitoral.

Para assegurar uma atuação adequada, o Fiscal Eleitoral Voluntário poderá utlizar dos seguintes meios: telefone (fixo ou móvel), email, câmeras fotográficas, filmadoras e outros que necessários para garantir a licitude das eleições.

A magistratura maranhense, e o Juiz Fernando Mendonça estão de parabéns por esta inestimável iniciativa, que esperamos possa ser replicada para as demais zonas eleitorais da nossa capital.

*Joãozinho Ribeiro é poeta e compositor, presidente da Fundação Municipal de Cultura de São Luís (1997/1998), secretário de cultura do Maranhão (2007/2009) e assessor do Ministério da Cultura (2009/2010). Escreve para o Jornal Pequeno às segundas-feiras.