Prefeitura cumpre metas fiscais e melhora arrecadação

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), apresentou o balanço financeiro e fiscal do terceiro quadrimestre de 2013 na Câmara Municipal de São Luís na manhã desta quarta-feira (26). A secretária Sueli Bedê (foto) apresentou o balanço positivo da Prefeitura, que melhorou a arrecadação e cumpriu as metas da Lei de Responsabilidade quanto aos gastos com Educação e Saúde e o limite prudencial de gasto com pessoal.

Estiveram presentes também na audiência pública o secretário José Cursino (Planejamento) e a equipe técnica da Semfaz. Sueli Bedê destacou a transparência das finanças do município, que deixa à disposição de todo o ludovicense os dados da arrecadação, os gastos e demais informações financeiras e administrativas. “A Semfaz deixa aberta todas as informações para que qualquer cidadão possa acompanhar as ações. A determinação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior é que a secretaria esteja de portas abertas ao público, dando total transparência das ações. As contas da Fazenda estão abertas a qualquer munícipe”, disse.

Dentre as ações da pasta, a secretária destacou a racionalização dos processos, que desburocratizou o andamento processual para dar respostas mais rápidas ao contribuinte. Ela também pontuou o projeto de educação fiscal, que leva a escolas de ensino médio palestras sobre tributos e impostos. Também foi lembrado o recadastramento do IPTU. A secretária pediu ajuda dos vereadores para que mais pessoas façam o recadastramento e possam obter desconto do imposto.

O limite máximo de gasto com pessoal é de 54% segundo a LRF.  O limite prudencial é de 52%. A Prefeitura de São Luís conseguiu reduzir ainda mais e encerrar o ano de 2013 com gasto de 51,57% com pessoal. O investimento em educação, que nas duas primeiras prestações de contas ainda não havia alcançado a meta de 25%, encerrou o ano de 2013 acima da meta constitucional. Foram investidos 28% em educação.

Na arrecadação, houve aumento no IPTU e no ITBI. O ISS teve redução. A aprovação do projeto de Lei do Refaz pela Câmara municipal, representou o recebimento de R$ 22 milhões em impostos, no desconto de R$ 15 milhões a contribuintes e na garantia de mais R$ 24 milhões a receber.

O vereador Pavão Filho (PDT) destacou a responsabilidade da prefeitura tanto na contenção dos gastos quanto em melhorar a arrecadação para que os investimentos possam ser incrementados em 2014. “A avaliação que faço é positiva. Se compararmos com as outras duas vezes em que a secretária esteve na Câmara para prestar contas, verificamos que a responsabilidade fiscal do governo avançou. A prefeitura respeitou o que determina a lei. Essa equipe merece nosso reconhecimento”, afirmou.

Osmar Filho (PSB) parabenizou a gestão do prefeito Edivaldo pela transparência na demonstração de como administra o dinheiro público, demonstrando aos representantes do povo todos os dados e colocando a secretaria à disposição para qualquer informação suplementar. “Temos que parabenizar essa equipe que cumpre o princípio da transparência. Esta audiência é de extrema relevância para que a população saiba como estão sendo aplicados os recursos públicos. Estamos progredindo e a cada dia, percebemos que a arrecadação irá melhorar e as políticas públicas irão chegar a mais ludovicenses”, afirmou.

Também fizeram questionamentos os vereadores Marquinhos (PRB), Pedro Lucas (PTB), Ivaldo Rodrigues (PDT), Sérgio Frota (PSDB), Ricardo Diniz (PHS) e Fábio Câmara (PMDB). A secretária Sueli Bedê respondeu a todos e se comprometeu em enviar informações adicionais ao parlamento. 

A prestação de contas quadrimestral está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta prestação é realizada para o acompanhamento da execução financeira e orçamentária da gestão municipal. A lei determina a audiência será realizada nos meses de fevereiro, maio e setembro.