Prefeito Edivaldo sanciona lei que pune operadora de telefonia que não prestar bons serviços à população

Jornal Pequeno

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior sancionou o projeto de lei, de autoria do vereador Pavão Filho, que autoriza a Prefeitura de São Luís punir as empresas de telefonia móvel que não prestarem bons serviços à população ludovicense. A Lei, aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal, estabelece critérios para a expedição de Alvará de Funcionamento das operadoras.  

Pela a nova lei, que passará a vigorar 90 dias após a publicação, o Poder Executivo Municipal somente expedirá Alvará de Funcionamento para operadoras de serviços de telefonia móvel, no município de São Luís, que apresentarem certidão expedida pela Anatel, de que estão cumprindo o que determina a Resolução 575/2011, na Agência Nacional de Telecomunicações.

O prefeito Edivaldo, ao sancionar a lei que lhe dar poderes para não renovar alvará de empresa que não cumpre com sua obrigação de prestar serviço de qualidade à população, na última terça-feira, ressaltou a iniciativa do vereador Pavão e disse ser um instrumento importante em defesa do consumidor.

“Ao sancionar esta Lei proporcionamos à população usuária dos serviços de telefonia móvel mais um importante instrumento visando exigir a qualidade na oferta dos serviços e respeito aos consumidores”, ressaltou o prefeito, para a alegria dos vereadores que aprovaram a matéria.

Para proteger o consumidor, o Poder Executivo, conforme manda a lei que passará a vigorar a partir de janeiro de 2015, estabelecerá parceria com a Anatel, por meio de sua gerência em São Luís, que deverá informar através de relatório mensal às empresas que não estão cumprindo com suas obrigações, no que diz respeito a qualidade dos serviços prestados.

Constatado pela Agência Nacional de Telecomunicações que as operadoras de celular não estão prestando serviço de qualidade, a Prefeitura de São Luís tomará as providências visando a suspensão dos serviços da operadora no município, até que seja normalizado o problema. Caso contrário, a empresa ficará proibida de operar na capital.

Segundo o autor da proposição, a iniciativa de estabelecer regras para punição de quem não prima pela qualidade dos seus serviços é decorrente do grande volume de reclamações que chegam diariamente ao seu gabinete. “Como um legítimo represente da população me sentir na obrigação de estabelecer critérios para a concessão de alvará dessas empresas que não cumprem com suas obrigações”, observou Pavão Filho.

O vereador diz que a lei estabelecer regras para a prestação de um bom serviço, a partir de informações um órgão da União, que tem competência de fiscalizar as empresas que trabalham com telefonia móvel, mas que deixam muito a desejar.

O problema com a telefonia móvel no estado há muito tempo vem sendo reclamado pela população. Diante do caos no sistema, onde os usuários não conseguem completar uma ligação, cai quando a pessoa está falando ou informa que o telefone está fora da área de serviço já motivou até formação de CPI na Assembleia Legislativa, mais de nada adiantou.

“Chegamos ao ponto que não dar mais para suportar, a pressão da sociedade prejudicada é grande e não podemos ficar assistindo de braços cruzados está falta de sensibilidade das operadoras em se estruturarem para prestar um serviço de qualidade. Agora terão que cumprir o que determina a resolução da Anatel, caso contrário terão suas atividades suspensas”, observa Pavão.      

O ex-conselheiro da Anatel, Jarbas Valente, em entrevista à revista “Convergência Digital”, admite que 2015 será um ano de grandes decisões para o setor de Telecomunicações. "É hora de ajustar o modelo criado em 1997", sustentou.

Segundo Valente, é necessário encontrar a melhor maneira para equilibrar a competição; tratar da renovação da concessão; e pensar no relançamento do plano nacional de banda larga, agora, com maiores velocidades de conexão. E nesse ponto, pondera, nada poderá ser feito sem infraestrutura básica.