quinta-feira, fevereiro 19, 2015
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Os postos
de combustível da região metropolitana de São Luís reduziram os preços cobrados
pelo litro de etanol, diesel e gasolina. A constatação foi feita pela Gerência
de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA), órgão integrante da
Rede Estadual em Defesa do Consumidor (RedCon). A redução foi resultado de uma
série de ações da Redcon para autuar os estabelecimentos que praticavam preços
abusivos.
A
fiscalização continua nesta quinta (19) e sexta-feira (20) para evitar que os
estabelecimentos pratiquem preços em patamares superiores ao estipulado pelo
governo federal, em descompasso às normas de proteção ao consumidor e em
confronto com a decisão judicial do juiz titular da Vara de Interesses Difusos
e Coletivos da capital, Douglas de Melo Martins.
De acordo
com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), os proprietários de 60 postos de
combustível já foram notificados e outros 183 deverão ser intimados durante a
fiscalização. Na última sexta-feira (13), atendendo a ação civil pública contra
244 postos da capital maranhense, realizada pela RedCon, o juiz Douglas de Melo
Martins determinou a adequação dos preços da gasolina e do diesel,
restabelecimento no preço do etanol e multa diária no valor de R$ 20 mil, no
caso de descumprimento.
O juiz
Douglas de Melo Martins explicou que recebida a intimação, os postos devem
cumprir imediatamente a determinação judicial. O Procon autuará com sanções
administrativas, com prazo de 10 dias para adequação, e ao final do período,
caso não ocorra a adequação, aplicará multa.
Para o
diretor do Procon-MA, Duarte Júnior, a partir das autuações realizadas pelo
órgão e, sobretudo, a partir da ação civil pública ajuizada pela RedCon e a
consequente decisão proferida pelo magistrado da Vara de Interesses Difusos e
Coletivos, foi notória a redução dos preços de combustíveis em todo o estado.
Ele ressaltou que a determinação do governador Flávio Dino foi no sentido de
buscar diálogo e garantir proteção a todos os consumidores maranhenses.
“Os
preços só baixaram porque as instituições e a sociedade civil agiram juntos. De
agora em diante será assim quando abusos acontecerem em nosso estado”,
ressaltou Duarte Júnior.
A ação
civil pública também prevê a reparação por danos morais coletivos, na quantia
de R$ 70 mil, e por danos sociais na quantia de R$ 100 mil, cujos valores
deverão ser revertidos para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos dos
Consumidores (Lei 8.044/2003), a destinação será decidida em momento posterior,
quando houver o julgamento final da ação.
O Procon
destaca que o consumidor que identificar a cobrança abusiva só precisa tirar
uma foto e formalizar a denúncia na sede da Gerência de Proteção e Defesa do
Consumidor para denunciar o abuso.
Redcon
Entre as
instituições que compõem a RedCon estão o Núcleo de Defesa do Consumidor da
Defensoria Pública do Estado, o Ministério Público do Estado, a Delegacia de
Proteção do Consumidor e a Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos
Advogados do Brasil do Maranhão (OAB/MA).
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