César Pires quer votar Orçamento Impositivo

O deputado César Pires quer que a Mesa Diretora da Casa coloque em votação, na sessão da próxima segunda-feira, o projeto de emenda constitucional que obriga o governo a pagar as emendas parlamentares, já aprovado no final de 2014, na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

Como argumento para reabrir a discussão, César lembra o projeto de Orçamento Impositivo, que deveria ser votado após o parecer favorável da CCJ, “serve como garantia de que nós temos o direito de receber como parlamentar as nossas emendas”.

Ele destaca ainda que o Congresso Nacional acaba de aprovar o Orçamento Impositivo, e que, no caso, basta fazer a adequação no legislativo do Maranhão.

"É costume desta Casa tudo aquilo que acontece no Congresso Nacional espelhar aqui. Valeu assim na sangria que nós fizemos no que diz respeito à questão dos 18º salários que esta Casa dava aos seus servidores. Quando corta algo, é remetido para nós; em compensação, quando parte das vitórias também acontecem esta Casa, às vezes, se escusar a votar. O Projeto de Emenda à Constituição Federal que trata do orçamento impositivo, foi votado, e aqui nesta Casa encontra-se na mesa a Proposta de Emenda à Constituição 003/2014 que foi aqui assinada por todos nós. E o que é mais importante, é que foi também aprovada na Comissão de Constituição”, observa Pires.