MPMA aciona prefeito e secretário de Saúde de Cururupu por improbidade administrativa

Os recorrentes atrasos no pagamento dos salários e a contratação irregular de servidores, sem a realização de concurso público, levaram o Ministério Público do Maranhão a ingressar com uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Cururupu, José Carlos de Almeida Júnior, e o secretário Municipal de Saúde, Aldo Luis Borges Lopes.

Uma representação formulada pelo Sindicato dos Profissionais de Enfermagem e Empregados em Estabelecimentos de Saúde do Estado do Maranhão (Sinpees-MA) afirma que a Prefeitura vem atrasando constantemente o pagamento de salários dos profissionais, além de contratar irregularmente servidores por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Os fatos foram confirmados por diversos servidores e pela própria Prefeitura de Cururupu.

A apuração realizada pelo Promotoria de Justiça da Comarca de Cururupu verificou que o pagamento dos salários vem sofrendo atrasos desde o começo do ano. Outras ACPs, inclusive, já haviam sido propostas em agosto e outubro de 2014, buscando a regularização dos pagamentos. Em julho, por exemplo, o atraso chegou a 23 dias.

“O fato é que os demandados vêm praticando uma série de desmandos com relação aos servidores públicos, violando direitos básicos, como é o caso do pagamento de salários, embora o Município esteja recebendo religiosamente os repasses em dia das verbas do FPM, Fundeb e SUS”, afirmou, na ação, a promotora Alessandra Darub Alves.

SERVIDORES IRREGULARES

Também foi verificado pelo Ministério Público que a Secretaria Municipal de Saúde de Cururupu mantém em seus quadros auxiliares de serviços gerais, atendente de serviços odontológicos, agente administrativo, vigia, imunizadora, porteiro, operador de computador, motorista e assistente operacional contratados de forma ilegal, sem o devido concurso público. No entanto, não há a caracterização de necessidade temporária de excepcional interesse público, como prevê a legislação, e nem lei autorizando a contratação temporária aprovada pela Câmara Municipal.

Mais uma vez, o Ministério Público buscou a solução do problema por meio de Ações Civis Públicas, que tiveram decisões judiciais favoráveis mas foram descumpridas pela administração municipal. “Mesmo cientes da decisão judicial, os demandados José Carlos de Almeida Júnior e Aldo Luis Borges Lopes mantiveram as contratações de servidores de forma ilegal”, explica a promotora.

Caso condenados por improbidade administrativa,  José Carlos de Almeida Júnior e Aldo Luis Borges Lopes estarão sujeitos à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público pelo prazo de cinco anos, ressarcimento do dano aos cofres públicos e pagamento de multa de até duas vezes o valor do prejuízo causado ao erário.

Enquanto Roseana e a Caema deixam São Luís sem abastecimento, 98% dos caxienses tem água tratada

Agovernadora Roseana e o Secretário de Saúde Ricardo Murad, responsáveis pela CAEMA e a crise de abastecimento de água em São Luís, Imperatriz e diversas cidades, poderiam fazer um curso de competência na cidade de Caxias, onde o SAAE – Serviço Autônomo de Abastecimento de Água e Esgoto - leva água de qualidade e com regularidade a 98% dos lares caxienses, da cidade e da zona rural.

Este recorde foi conquistado ao longo dos últimos dez com muita competência e investimentos da prefeitura. O município modernizou a Estação de Tratamento de Água da Volta Redonda – duplicando a sua capacidade - e construiu uma no povoado do Engenho D’água (a primeira ETA na zona rural do Maranhão). Construiu também uma Estação de tratamento de Esgotos. Implantou a primeira estação captadora de água anfíbia no Rio Itapecuru e substituiu 133 km de canos velhos de amianto – com potencial cancerígeno - por novos canos de PVC. Implantou ainda centenas de sistemas simplificados na zona rural com poços artesianos e água encanada até as casas de milhares de trabalhadores rurais. 

Caxias é sem dúvida, hoje, a cidade com o melhor sistema de abastecimento de água do Maranhão. O SAAE de Caxias é considerado o quinto melhor do Norte/Nordeste e um dos mais eficientes do Brasil.

Em Caxias, o prefeito Léo Coutinho não ficou esperando as providencias de São Pedro, como acontece em 1/3 das cidades brasileiras, que sofrem crise hídrica permanente, inclusive as riquíssimas cidades do poderoso estado de São Paulo. Na princesa do Sertão, o prefeito fez investimentos, gestão eficiente e honesta dos recursos públicos que são aplicados no abastecimento de água.

Com competência, honestidade e interesse público voltado para o bem estar da população, o mesmo poderia acontecer nas cidades (des)abastecidas pela CAEMA.

Mas dezenas de anos se passaram sob os sucessivos governos sarneistas, e o que se vê é a “sofrência” da população que não têm a felicidade de viver em Caxias, onde a lata d’água na cabeça foi extinta desde a saída de Paulo Marinho do poder. O mesmo Paulo Marinho, dileto amigo e parceiro de Roseana e Ricardo Murad.

Flávio Dino anuncia Antonio Nunes como próximo diretor do Detran-MA

Na manhã desta sexta-feira (14) o governador eleito Flávio Dino anunciou o nome do advogado Antônio Nunes para a direção geral do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA). Este é o 25° nome indicado para a composição de equipe da próxima administração.

Com o objetivo de implementar os compromissos assumidos pelo Programa de Governo de Flávio Dino, que está disponível para consulta na internet, Antônio Nunes assumirá o novo cargo a partir de 1° de janeiro. Entre as principais metas estão a melhoria da gestão e do atendimento aos cidadãos, a implementação de políticas de segurança no trânsito e o trabalho de prevenção de acidentes, com atenção especial aos motociclistas.

Antônio Nunes é graduado em Direito pela UFMA. Possui mestrado em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco. É professor da UFMA e da Universidade Ceuma, presidente da Comissão de Comunicação e Eventos da OAB-MA e vice-presidente da Comissão Nacional do Exame da OAB. Foi coordenador geral da Fiscalização da coligação “Todos pelo Maranhão”, que elegeu Flávio Dino Governador do Estado. 

Finalmente um só

Editorial – Jornal Pequeno 

São Luís aguardou tempo demais por esse momento em que o governador eleito, Flávio Dino e o prefeito Edivaldo anunciam uma união políticas em pro do Maranhão e que poderá render muitos subsídios e conquistas para a capital. O povo pagou muito caro em saúde pública, insegurança e infraestrutura combalida por conta de uma política de terra arrasada e desunião dos homens públicos.

Reuniram-se, agora, o prefeito Edivaldo, o governador eleito, a secretária Helena Duaillibe com a bancada federal e Flávio Dino solicitou o máximo de empenho dos senhores parlamentares para o aparelhamento das unidades de saúde pública de São Luís, conforme noticiou ontem o Jornal Pequeno. Esse tipo de “contrato” não seria sequer imaginável com Roseana Sarney ou qualquer outro de seu grupo no comando do Estado.    E pode o povo agora sonhar com novos hospitais, ruas asfaltadas e esperar por um esforço conjunto de todos em prol da cidade vencida pela intransigência e desunião das forças políticas.

Novos dias, um novo calendário de realizações, o bem estar da coletividade em primeiro lugar passam a fazer parte das esperanças dos ludovicenses. São Luís e o Maranhão, finalmente, são um só como deveria ter sido desde sempre. As ações de governo para essa cidade permaneceram congeladas tempo demais e atos simples, como convênios e parcerias, foram estancados em meio a disputas eleitorais. A capital do Estado voltará a ser também a capital administrativa como temos esperado e como é normal no sistema federativo. Com o governo do Estado e a Prefeitura sintonizados administrativamente a população só tem a ganhar.   

Sabemos nós das dificuldades orçamentárias de uma Prefeitura de um Estado pequeno como o Maranhão, do que deixou de ser feito nesta cidade sem parceiros, que não teve direito sequer a um único convênio e para a qual os cofres do Estado se fecharam no atendimento de conveniências políticas e eleitorais. Nunca é demais lembrar que logo assim que assumiu o prefeito Edivaldo propôs uma parceria com o governo do Maranhão, um governo que se fez de surdo, cego e mudo para não atender às necessidades da população. E a população se viu privada de bens indispensáveis pelo negativismo daqueles que estavam obrigados a gerenciar os destinos de todos os maranhenses sem nenhuma forma de exclusão.

Finalmente um só. É esse o Maranhão que todos nós queremos e a união que se preconiza a partir dessa reunião com a bancada federal só fortalece os ideais de desenvolvimento e liberdade que nos trouxeram até aqui. Até onde podemos ver, finalmente vai ser possível por fim a essa indigência administrativa causada, principalmente, por disputas paroquiais. São Luís quer água, quer saúde, segurança, saneamento, educação e os primeiros movimentos do governador eleito, Flávio Dino, a união pelo Maranhão anunciada, nos faz crer que é possível sim reverter uma realidade que já não queremos viver mais.

 

 

 

Justiça cassa mandato da prefeita Teresa Murad por abuso de poder econômico

Além de Teresa, a Justiça tornou inelegível o seu marido, Ricardo Murad

A Justiça cassou nesta quinta-feira (13) o mandato da prefeita de Coroatá, Teresa Murad, e a vice, Neuza Muniz, por abuso de poder político e econômico. A juíza Josane Braga, da comarca de Coroatá, acatou os argumentos da coligação “Coroatá crescendo com liberdade” pelos abusos da campanha de 2012 que teriam sido cometidos pelo marido da prefeita, o secretário estadual de saúde, Ricardo Murad.

Na decisão, a juíza torna inelegíveis Teresa e o marido Ricardo Murad por oito anos. A sentença determina o afastamento imediato de Teresa do cargo, com a posse do presidente da Câmara Municipal interinamente. Uma nova eleição terá que ocorrer em um prazo de 40 dias.

Durante a campanha eleitoral, Ricardo Murad abriu 13 poços artesianos em pontos estratégicos de Coroatá, que depois foram totalmente abandonados antes da conclusão das obras.

Cabe recurso da decisão.

Prefeito Edivaldo discute em Brasília parcerias com o governo federal

Seguindo agenda institucional em Brasília, o prefeito Edivaldo participou de reunião nesta quinta-feira (13) com os ministros Ricardo Berzoini (Relações Institucionais) e Manoel Dias (Trabalho e Emprego). Durante o encontro, o prefeito ressaltou a importância de investimentos para as áreas estratégicas de São Luís.

“Estamos aqui para reafirmar a necessidade de recursos e programas federais para São Luís, principalmente nas áreas de saúde e infraestrutura urbana de trânsito”, reforçou o prefeito Edivaldo. Ele também ressaltou as ações que já são realizadas pelo Município através dos convênios com o governo federal.

De acordo com o prefeito Edivaldo, a parceria com o governo federal tem permitido bons resultados para São Luís e a ampliação do relacionamento com os entes federados possibilitará maior desenvolvimento na capital, a partir de convênios em âmbito estadual e federal. “Temos trabalhado firmemente para garantir os recursos necessários à infraestrutura de nossa cidade e percebemos o empenho do governo federal com suporte e apoio ao longo desta gestão. Pretendemos, no próximo ano, estreitar mais ainda estes laços, incluindo o governo estadual e, assim, avançarmos juntos na ampliação dos benefícios à população”, disse o prefeito.

A secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, que acompanha o prefeito em sua agenda, detalhou o direcionamento dos recursos para a saúde. “Solicitamos o aporte federal na ordem de R$ 4 milhões, especificamente para a manutenção de nossos hospitais de emergência, Socorrão I e II”, informou.

O ministro Ricardo Berzoini avaliou de forma positiva as solicitações e se comprometeu a intermediar o pleito junto ao Ministério da Saúde. “Daremos nossa contribuição, articulando junto ao Ministério da Saúde os recursos para apoiar os hospitais que atendem a capital e pacientes vindos do interior”, declarou o ministro.

Durante a reunião, também foi discutida a elaboração de uma agenda dos representantes do governo federal na capital maranhense. Tanto o ministro Manoel Dias quanto Ricardo Berzoini visitaram o Maranhão este ano.

Familiares de vítima convocam caminhada em protesto contra a violência

Familiares e amigos de Rubem Miranda Saraiva, perseguido e morto no último fim de semana em São Luís, irão realizar uma Caminhada pela Paz, no próximo sábado (15). A concentração será às 16:00, no início da extensão da Avenida Litorânea, onde fica o prolongamento que dá acesso ao bairro do Olho D’água.

A iniciativa ― um convite estendido à sociedade em geral ― é um apelo ao poder público contra a falta de segurança na região metropolitana. Só em 2014 já foram contabilizadas mais de 940 mortes violentas. Segundo os organizadores da ação, o objetivo é, também, evitar que outras famílias percam seus entes queridos da mesma forma como aconteceu com Rubem Saraiva.

A vítima, pai de dois filhos pequenos, era programador de sistemas e ex-jogador profissional de handebol, com passagens pela seleção maranhense e por equipes paulistas. Rubem foi executado em um dos finais de semana mais críticos do ano, ocasião em que ocorreram 24 mortes violentas na ilha de São Luís. Ele completaria 40 anos em dezembro.