sexta-feira, julho 08, 2011
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“Se não tivermos sustentabilidade, a agricultura que é feita hoje não sobrevive mais que 20 ou 30 anos. Da forma como está, o projeto do Código Florestal resultará em mais desmatamento”. A afirmação foi feita quarta-feira (06) pela presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader durante audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) no Senado. Nader enfatizou que um estudo feito por cientistas e financiado pela entidade concluiu que haverá aumento da degradação ambiental caso o novo texto do Código Florestal não garanta a produção com sustentabilidade.
A contribuição da ciência para as discussões em torno do novo Código Florestal Brasileiro foi o tema da audiência pública que reuniu governo e representantes de entidades científicas. Entre eles é consenso de que os dados existentes sobre impactos ao meio ambiente devem ser considerados na elaboração da nova lei.
Presidente da CCT, o senador Eduardo Braga (PMDB) lembrou que o debate em torno das mudanças no Código Florestal deve ser feito sem “os radicalismos vistos em outras ocasiões”. Ele comentou que o país já figura como um dos maiores produtores de alimentos do mundo, mas não pode esquecer que é dono da maior floresta tropical em pé do planeta.
“E são as nossas florestas que contribuem para o sucesso do agronegócio brasileiro. Sem água e o clima que temos aqui, o agronegócio não sobreviverá”, disse.
Como vem reforçando em debates sobre o Código Florestal, Eduardo Braga afirmou que é preciso agregar valor e possibilidade de rendimento das reservas legais e áreas de preservação permanente (APPs).
“Se a reserva legal deixar de ser um passivo e se tornar um ativo, isso deixa de ser um problema. Na elaboração do novo Código Florestal, temos que ser capazes de construir um futuro inteligente, e a ciência e tecnologia são a chave para encontrarmos essas respostas”.
PROTEÇÃO DA VIDA HUMANA
Para o cientista Carlos Nobre, secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), as mudanças a serem feitas no Código Florestal Brasileiro devem considerar as projeções para o futuro e a proteção da vida humana. O secretário lembrou que os 85% dos deslizamentos em áreas urbanas, que mataram centenas de pessoas nos últimos anos no Brasil, aconteceram devido a desmatamentos e a ocupação irregular de áreas de proteção permanente (APP) em topos de morro e ao longo de cursos d´água.
“Essa relação entre os desastres naturais e o Código Florestal tem sido pouco discutida. É preciso que se inclua nesse texto a proteção às APPs das áreas urbanas e não somente nas áreas rurais”, disse Nobre. Ele enfatizou a necessidade de o Brasil explorar economicamente sua biodiversidade
“Um exemplo é a indústria do açaí, que alguns anos atrás somente era conhecida por quem vivia na Amazônia. Hoje ela tem um amplo mercado internacional e pode superar a indústria da madeira no futuro próximo”, acrescentou.
A necessidade de se produzir com sustentabilidade também foi abordada pelo representante da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Elibio Rech Filho. Ele explicou que, como um dos países que sofrem pressão para produzir alimentos, o Brasil precisará ser mais eficiente e investir em produção com baixo impacto ambiental.
RESERVA LEGAL
Se a proteção de reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais deixar de ser obrigatória no novo Código Florestal, a Amazônia será o bioma com as maiores áreas de reserva legal que deixarão de ser recuperadas. A informação foi do presidente do Instituto de Economia Aplicada (IPEA), Marcio Pochmann, ao comentar o estudo publicado recentemente pela instituição.
Segundo ele, se houver anistia aos passivos de reserva legal existentes, 61% das áreas que deixam de ser preservadas estão na Amazônia. “Além disso, a não recuperação dos passivos existentes representam, nesse bioma, 69% de áreas que poderiam promover o seqüestro de carbono”, informou.
PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE
O diretor do Departamento de Florestas da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), João de Deus Medeiros, lembrou que o Brasil possui posição destaque por sua “mega biodiversidade” e isso não pode ser desconsiderado uma vez que o planeta perde anualmente 27 mil espécies por ano. Como exemplo de como essa perda é nociva é a diminuição de abelhas responsável pela polinização que garante no Brasil a produção de café, maracujá, laranja, soja, algodão, caju e maçã. “Mais de 70% das espécies agrícolas dependem de polinizadores e, nos últimos 50 anos, 45% das espécies de abelhas existentes no país já desapareceram”, informou.
O representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Roberto Lorena, comentou que o país já tem conhecimento para implantar uma agricultura sustentável. “Nós já temos conhecimentos sobre sistemas integrados que poderão proteger o solo, melhor o aproveitamento de adubos, melhorar as condições de trabalho e gerar mais renda para os produtores”.
DEBATE SEM RADICALISMO
Ao justificar a convocação da audiência pública, o presidente da CCT, senador Eduardo Braga, lembrou que o texto do novo Código Florestal, em análise pelo Senado, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Segundo ele, toda a discussão ocorrida até o momento foi cercada de divergências e que a ciência pode e deve dar significativa contribuição para a solução das controvérsias registradas até o momento.
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