O juiz da 2ª Zona Eleitoral de São Luís, Jesus
Guanaré de Sousa Borges, notificou o Diretório do Municipal do Partido dos
Trabalhadores em São Luís, para deixar de impor ou exigir ao candidato a vereador
pela Resistência Petista, Marlon Botão, a pedir votos, na propaganda eleitoral,
ao candidato a prefeito Washington Oliveira.
O Partido dos Trabalhadores foi notificado, no
sábado, 18, por determinação judicial efetuada nos autos do processo nº 85.499/2012,
proposta por Marlon Botão. “Fomos informados pela produtora de TV contratada
pelo PT que éramos obrigados a gravar o programa com eles e não poderíamos
fazer o nosso trabalho por conta própria apesar de termos as condições pra
fazer isso”, esclareceu Botão.
“O presidente do diretório municipal, Fernando
Silva, queria, na verdade, praticar censura ao nosso material e impor texto e
imagens que caracterizassem pedido de votos ao candidato de Roseana a prefeito,
o que não aceitamos”, esclarece Marlon.
O candidato a vereador Marlon Botão integra um
Coletivo interno do Partido dos Trabalhadores denominado “Resistência Petista”
que apoiou o nome do deputado estadual Bira do Pindaré para ser o candidato do
PT a prefeito de São Luís. O grupo era contrário à coligação com o PMDB, porém
foi vencido nas prévias do partido, tendo prevalecido a tese de coligação com
Roseana Sarney.
Apesar de ser candidato a vereador pelo PT, Marlon
mantém a postura de não ser identificado com o grupo interno que se aliou ao
PMDB. “Por uma coerência política, não irei pedir votos ao candidato a prefeito
de São Luís do PT e tenho mantido silêncio em minhas atividades de campanha
quanto a qualquer candidatura majoritária, em respeito à fidelidade
partidária.”, esclareceu Botão.
“A censura é vedada pela Constituição Federal e o
período da ditadura já acabou faz tempo”, pondera Cláudio Moraes, consultor
jurídico de Marlon Botão. “Havendo respeito à fidelidade partidária, inexiste
obrigatoriedade legal do candidato a vereador em pedir votos ao candidato
majoritário, em qualquer material de campanha”, esclarece Lísia Gomes, advogada
que conduziu o processo.
A notificação judicial é um instrumento jurídico
previsto na legislação que não comporta defesa. Se após a notificação, houver
descumprimento, a ocorrência de mora e suas consequências legais. Marlon Botão
vai entregar o seu material para ser veiculado na TV e no rádio ainda na
segunda, 20. “Espero que eles cumpram a lei e garantam o nosso direito”,
finalizou Botão.
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