terça-feira, dezembro 04, 2012
Unknown
Andando na contramão da moralidade e da
transparência pública, a governadora Roseana Sarney (PMDB) empurrou goela
abaixo da Assembleia Legislativa um Código de Licitação digno dos governantes
mal intencionados, ávidos por escamotear concorrência para favorecer empreiteiros
amigos do poder.
Por diversas vezes o líder da oposição, deputado
Marcelo Tavares (PSB), alertou que o projeto pretendido violava a Lei Federal 8.666/92,
que trata sobre licitações e que não serviria para nada a que estava sendo
aprovada, mas a bancada governista bate cabeça fez ouvidos de mercador e
aprovou, a toque caixa, a lei exigida por Roseana.
Na última segunda-feira, após ler nota oficial da
Secretaria de Saúde publicada nos jornais sobre os motivos que levaram ao cancelamento dos editais para
construção dos hospitais, Tavares voltou à tribuna da Assembleia para criticar
o comportamento do parlamento estadual por ter aprovado uma lei sem valor,
apenas para agradar a governadora.
“As
licitações foram feitas com base no Código de Licitação do Estado, ilegalmente
elaborado e aprovado por esta Casa. Por isso que o BNDES não aceitou. Isso é
uma vergonha!”, afirmou.
Para o líder da oposição, “a nota diz claramente
que o BNDES não aceita que as licitações sejam feitas com base no Código
Estadual de Licitação, por isso as licitações foram canceladas. O decreto da
governadora regulamentando a lei muda os prazos estabelecidos pela Lei de
Licitações”, observou.
“O Maranhão inovou quando aprovou um Código de
Licitação que atropela a Lei Federal de Licitações. Eu disse aqui que o Código
de Licitação, aprovado por esta Casa contra os votos do Bloco de Oposição, era
ilegal. Mas não levaram em conta nossa posição. Poderíamos ter ficado sem essa.
Isto só acontece mesmo no Maranhão”, lamentou Marcelo Tavares.
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