MP lança campanha contra empréstimo consignado

Com o objetivo de iniciar um trabalho de prevenção contra empréstimos ilegais em todo o Maranhão, a campanha "Empréstimo consignado? Não se deixe enganar pelo dinheiro fácil" foi lançada na manhã desta quinta-feira, 6, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Centro).

"O empréstimo é para realizar um sonho, um desejo, e não para se tornar um pesadelo. Neste momento de grande consumo é necessário alertar a população", ressaltou a ouvidora do Ministério Público do Maranhão, a procuradora de justiça Mariléa Campos Costa, uma das idealizadoras da campanha.

Mariléa Campos Costa explicou que uma das razões da deflagração da campanha é o grande número de reclamações recebidas pela Ouvidoria referente a empréstimos consignados, que lesam principalmente a renda de pessoas idosas e, muitas vezes, de baixa renda. "Os agenciadores se aproveitam da vulnerabilidade dos idosos. Portanto, é preciso alertar para que se tenha atenção máxima na hora de assinar o contrato de um empréstimo".

Citando o economista indiano Muhammad Yunus, um entusiasta do crédito pessoal,  o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Proteção ao Idoso e Pessoa com Deficiência, promotor de justiça Ronald Pereira dos Santos, explicou que o MPMA não é contra o acesso ao crédito, mas os contratos dessas operações devem ser feitos dentro da legalidade. "O Brasil passou décadas sem acesso ao crédito, mas agora o que se vê são empréstimos concedidos de forma atabalhoada e as pessoas não tomam as devidas providências para se protegerem", completou.

O promotor de justiça lamentou que aposentadorias e pensões de idosos maranhenses estão sendo comprometidas por operações ilegais de instituições financeiras.  "Esta campanha pretende alertar para os problemas que estão escondidos nas ofertas de crédito".

MULTA

O gerente Kléber José Moreira, da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), acrescentou que as financeiras atuam de forma ilegal principalmente nos estados com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), onde o conhecimento é mais escasso.  Ele informou que o órgão recentemente multou diversas financeiras em R$ 500 mil por irregularidades constatadas nos contratos de empréstimos consignados. "O nosso IDH é baixo, mas precisamos mostrar que aqui não é uma terra sem lei".

Ele ainda comentou que o Procon chegou a encontrar empréstimos consignados a serem pagos em 900 parcelas. "Idosos que trabalharam tanto tempo são lesados num momento em que deveriam desfrutar de tranquilidade".

A gerente do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Nádia Guedelha, explicou que a instituição não promove nem estimula a contratação de empréstimo. Ela alertou que os agenciadores costumam permanecer em frente às agências do INSS abordando e aliciando idosos para contraírem empréstimos. "Procuramos afastar essas pessoas o máximo que podemos e orientar os segurados", completou.

Nádia acrescentou que a Previdência Social recebeu mais de 15 mil reclamações, no Maranhão, referentes a empréstimos consignados. "As pessoas não sabem o ônus que vão arcar ao contraírem empréstimos. Dói nos olhos".

As operações de empréstimo consignado a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) começaram a ser realizadas em maio de 2004, autorizadas pela Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003.