segunda-feira, dezembro 03, 2012
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Planalto terá de contar com a
ajuda de Sarney e dos aliados para que a matéria não seja votada; já os
governadores que se sentiram prejudicados desembarcam na terça em Brasília
Luciana Lima - iG Brasília
O Palácio do Planalto iniciará a semana em
articulação para tentar evitar que o Congresso derrube o veto parcial da
presidenta Dilma Rousseff sobre a lei que modifica a distribuição dos royalties
decorrentes da exploração de petróleo. Esse será o principal assunto da reunião
semanal de líderes da base nesta segunda-feira, com a ministra de Relações
Institucionais, Ideli Salvatti.
Além de articular com as bancadas da base, o
Planalto também precisará manter o apoio do presidente do Congresso, José
Sarney (PMDB-AP), para não colocar a matéria em votação.
Sarney, por sua vez, vem sofrendo pressão forte de
prefeitos, governadores, além de parlamentares de Estados não produtores para
pautar a matéria. Governadores de 24 Estados que se sentiram prejudicados pela
medida tomada pela presidenta já organizam desembarque em Brasília na
próxima terça-feira para conversar com Sarney.
Eles alegam que o presidente do Congresso teria se
comprometido anteriormente em pautar a votação do veto do então presidente Luiz
Inácio Lula da Silva à chamada Emenda Ibsen, que distribui de forma igualitária
para Estados e municípios os royalties de petróleo. Sarney, no entanto, acabou
adiando essa votação.
A decisão de vetar parcialmente a proposta foi
divulgada na última sexta-feira. A presidenta vetou o artigo da nova lei dos royalties do
petróleo que alterava a divisão das receitas provenientes dos campos
atualmente em exploração.
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga
(PMDB-AM), disse que vai tentar conversar amanhã com Sarney. “O presidente
Sarney tem sido bastante cauteloso em pautar a votação de vetos presidenciais.
O item um da pauta de vetos é um veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva que trata inclusive da partilha de royalties”, exemplificou Braga,
citando a Emenda Ibsen.
O líder defendeu que ainda é preciso que os
parlamentares tomem conhecimento do que será colocado pelo Planalto na medida
provisória a ser editada pela presidenta Dilma nos próximos dias sobre o assunto,
antes de formarem opinião.
Além de manter os contratos vigentes, Dilma
anunciou que encaminhará uma medida provisória ao Congresso para resgatar o
repasse de 100% dos royalties futuros para a educação, proposta do governo
derrotada na Câmara.
Em declarações anteriores à decisão de Dilma,
Sarney chegou a elogiar a proposta aprovada pelo Senado e pela Câmara, alegando
que ela teria o poder de “apaziguar a disputa entre Estados e municípios”.
Tempo curto
Para o ex-líder do governo, senador Romero Jucá, o
tempo para apreciação do veto ainda na gestão de Sarney é muito curto. Essa
tarefa poderá ficar para o próximo presidente do Congresso que assumirá o
mandato em fevereiro do próximo ano.
“Não há como se ter uma previsão, mas nós estamos
em uma reta final e ainda é preciso votar o Orçamento 2013”, disse o senador,
que é relator-geral do Orçamento e muito próximo a Sarney.
Ele defende uma discussão mais ampla sobre o veto.
“É claro que a atribuição é do presidente Sarney, mas essa discussão deverá ser
feita por entendimento de várias lideranças”, disse Jucá que considera que a
matéria provocou “radicalismos” entre os dois lados: estados produtores e não
produtores.
“É um processo radicalizado dos dois lados, por
isso essa discussão não pode ser feita de forma açodada”, considerou Jucá.
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