quarta-feira, fevereiro 27, 2013
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O deputado Antônio
Pereira (DEM) ocupou a tribuna da Assembleia nesta quarta-feira (27) para informar que participou, na terça-feira (19), no hotel Luzeiros, de reunião com prefeitos e secretários
municipais de saúde, para discutir o novo momento da saúde pública do
Maranhão, que deve passar pela pactuação exigida pelo Ministério da Saúde (MS),
agora denominada Programação Geral de Ações e Serviços de Saúde (PGASS).
O democrata
disse que chamou a atenção dos colegas deputados porque esse é o momento ideal
para discutir a saúde dos municípios que cada um representa nas suas regionais.
A reunião começou com a discussão sobre a regional de Imperatriz, e fecha hoje
com os debates sobre as demais regionais. “Quem tiver interesse em fazer
alguma modificação ou colocar alguma proposta para a saúde de algum município,
esse é momento ideal, antes da aprovação da CIB”, alertou.
Antônio
Pereira revelou que hoje o Maranhão dispõe anualmente de R$ 836 milhões e 539 mil
para investir no setor de saúde pública de Média e Alta Complexidade (MAC).
“Desses recursos, cerca de R$ 109 milhões são retirados para a SAMU e TFD e
outros serviços de saúde. No momento, estão sendo pactuados R$ 705 milhões para
serem divididos entre as regionais de saúde. É importante cada deputado saber a
participação das suas regionais nessa pactuação”, disse.
O parlamentar
informou que a proposta principal é o perfil mínimo que foi votado em 2011,
pela Comissão Bipartite. Segundo ele, ficou definido que cada município do
Estado do Maranhão, por menor que seja, terá um perfil mínimo e, portanto,
receberá para poder fazer e perfazer ações de saúde pública para a população R$
115/mês, recurso que será exatamente retirado dos R$ 705 milhões que o Estado
do Maranhão tem direito do Governo Federal e divide entre 19 regiões, por
habitante.
Na avaliação de
Antônio Pereira, a segunda proposta principal da nova pactuação é a locação de
recurso. “Imperatriz, por exemplo, atende tomografia computadorizada e
cirurgias de média e alta complexidade. Coloquei meu município para fazer o
serviço e vou responder legalmente pelo que assinar e pactuar. Quem assinar que
tem UTI e faz cirurgia cardíaca terá que fazer e atender o povo. Hoje o
prefeito tem 30 dias para responder a uma suposta ilegalidade nessa questão. As
coisas estão mudando no Brasil”, observa.
Conforme o parlamentar, outra proposta importante da nova pactuação de saúde é a locação de
recursos entre regiões ou cidades que não recebem dinheiro para realizar
determinados serviços de saúde importantes para a população. “Se na cidade de
Imperatriz não fazemos determinados serviços de oncologia, como a radioterapia
quimioterapia, por exemplo, e quisermos locar os recursos para São Luís,
podemos fazer o procedimento dentro de uma pactuação”, explica.
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