Reação viruleta de vereadores sobre dívida não faz sentido

Em 2010, Pereirinha foi informado por Castelo que a dívida seria de R$ 19 mi

Sinceramente não entendi a reação virulenta de alguns vereadores contra a presidente do IPAM, Carolina Estrela. Em nenhum momento ela afirmou que o Poder Legislativo Municipal havia se apropriado de dinheiro recolhido dos servidores estatutários e não repassado ao órgão encarregado oficialmente pela concessão de pensões e aposentadorias. Revelou apenas a existência de um passivo que, segundo técnicos com Instituto, seria da ordem de R$ 200 milhões.

A presidente do IPAM anunciou que vai recorrer à justiça contra o Ministério da Previdência Social para que seja concedido o Certificado de Regularidade Previdenciária, uma vez que o órgão fez a readequação exigida, mas encontra-se impedido de ter acesso ao documento em função de uma auditoria ter constatado a existência de duas unidades gestoras da concessão do benefício, o que é proibido. A Câmara Municipal é quem faz o processo de concessão de aposentadoria dos seus servidores e o Ministério não aceita.

Só para clarear a cabeça dos vereadores Astro de Ogum e Pavão Filho, no dia 07 de outubro de 2010, o ex-prefeito João Castelo enviou ofício resposta ao presidente da Câmara Municipal, Isaías Pereirinha, no qual afirma que a dívida do Legislativo Municipal seria de R$ 19,3 milhões. Técnicos do IPAM, porém, advertem que essa dívida seria em torno de R$ 200 milhões.

Veja o que Castelo disse a Pereirinha quando provocado a se manifestar sobre o assunto: “Em resposta ao ofício nº 144/2010, em que Vossa Excelência solicita cópia do Contrato de Confissão de Dívida, relativo a Contribuição Social Previdenciária, cumpre-me cientificá-lo de que, ouvida a Procuradoria Geral do Município, a mesma informou, em parecer nº 01/2010, que inexiste Contrato de Confissão de Dívida, mas apenas um acordo unilateral de vontade, expresso na adesão da prefeitura ao parcelamento oferecido pela MP nº457/2009, posteriormente convertida na Lei 11.960/2009. “Quanto ao débito da Câmara Municipal, no importe de R$ 19.382.605,21 estão incluídos na dívida total do Poder Municipal ainda em processo de consolidação”, diz o ofício assinado por João Castelo.

Na verdade, nem o Instituto de Previdência do Município e muito menos a Câmara Municipal sabem exatamente o volume de recurso que deveriam ser repassados. Existe apenas uma estimativa de técnicos de que, no período, deveriam ter sidos repassados algo em torno de R$ 200 milhões, mas este número pode variar para mais ou para menos.