Prefeitura emite nota de esclarecimento sobre participação Felipe Camarão no governo

A Prefeitura de São Luís acaba de emitir nota de esclarecimento sobre participação de Felipe Camarão no primeiro escalão do governo, mesmo sem que o mesmo tenha obtido liberação da Advocacia Geral da União (AGU). Conforme o comunicado, Camarão foi nomeado apenas simbolicamente enquanto aguarda o julgamento do pedido de sua liberação. Lei abaixo a íntegra da nota.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Acerca de especulações envolvendo a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, a Prefeitura de São Luís informa que:
1)     Convidado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior para assumir a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, o advogado e servidor público federal Felipe Camarão aguarda solicitação de sua liberação junto à Advocacia Geral da União (AGU), conforme processo instaurado desde que aceitou a incumbência;

2)     Felipe Camarão foi simbolicamente empossado, dada a iminência de ser liberado pela AGU, mas jamais assumiu efetivamente o cargo nem tampouco, por conseguinte, recebeu qualquer tipo de remuneração;

3)     Enquanto aguarda a definição do pedido de liberação, Felipe Camarão trabalha normalmente no escritório da AGU em São Luís e fora do expediente normal, na condição de cidadão pleno de direitos, atua como assessor informal do prefeito Edivaldo Holanda Júnior;

4)     A Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, nesse período e até que Felipe Camarão seja liberado pela AGU, está sendo gerida pelo arquiteto Antonio Araújo, efetivamente nomeado como Secretário Adjunto;

5)     O prefeito Edivaldo Holanda Júnior aguarda o atendimento do pleito encaminhado à AGU solicitando a liberação do servidor Felipe Camarão, como outrora já feito para que ele servisse ao governo do Estado, na condição de coordenador do PROCON, e à Universidade Federal do Maranhão, como procurador.

Secretaria Municipal de Comunicação da Prefeitura de São Luís