segunda-feira, maio 13, 2013
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Em decisão do ministro Sebastião Reis Júnior, no HC 172.826/MA, o
Superior Tribunal de Justiça (STJ), na tarde do dia 07 de maio de 2013,
revogou a prisão preventiva decretada contra Norman Gonçalves de Sá,
acusado de mandar matar o advogado Almir Silva Neto, crime ocorrido em
dezembro de 2008.
Conforme entendimento daquela Corte de Justiça, não haveria motivos
para justificar sua prisão, mesmo estando o acusado, à época, foragido
da Justiça há mais de três anos. De acordo com o juiz Antônio Elias
Queiroga Filho, titular da 1ª Vara de Barra do Corda, onde corre o
processo, o acusado Norman Sá responderá, agora, ao processo penal em
liberdade.
Ele iria a júri popular no último dia 23 de abril, mas, também por
decisão do STJ, a sessão do Tribunal do Júri, que ocorreria em Barra do
Corda, foi suspensa. O Superior Tribunal de Justiça determinou que o
julgamento só ocorra após o julgamento do pedido de desaforamento do
júri, feito pela defesa do acusado, ser julgado pelo Tribunal de Justiça
do Maranhão.
O sobrinho do acusado, José Oton Gonçalves Sobrinho, conhecido como
“Otinha”, também é acusado no mesmo processo, como um dos executores do
crime. Ele está foragido da Justiça, mas também iria a júri popular na
mesma sessão de Norman Sá.
O juiz Antônio Queiroga ressalta, porém, que o STJ frisou na decisão
que, diante de algum motivo concreto, a prisão preventiva do acusado
Norman Sá poderá ser decretada novamente.
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