O Ministério
Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça Federal a condenação
do ex-prefeito do município de Bernardo do Mearim/MA, Mariano Diva da Costa
Neto, e da ex-secretária de Assistência Social do município, Nanci David Costa,
por improbidade administrativa. Pela decisão, Mariano deverá devolver mais de
R$ 208 mil ao erário, teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos,
não poderá contratar com o Poder Público e, também, deverá pagar multa civil de
12 vezes o valor da maior remuneração recebida durante seu mandato como
prefeito.
A
ex-secretária deverá ressarcir mais de R$ 22 mil, acrescido ilicitamente ao seu
patrimônio, pagar multa civil no mesmo valor, além de ter sido proibida de
contratar com o Poder Público e ter seus direitos políticos suspensos por oito
anos. A justiça determinou, ainda, o bloqueio dos bens dos ex-gestores.
A ação de
improbidade foi movida pelo MPF/MA depois que diversas irregularidades foram
constatadas na aplicação de recursos federais destinados a ações do Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), no período de 2001 a 2004. Conforme
comprovado, o município não prestou contas dos recursos recebidos em 2001 e
2002, não comprovou despesas realizadas, apresentou documentos fiscais
inidôneos e liberou recursos para famílias que não preenchiam os requisitos do
programa.
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