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26 de out. de 2014

“Nós não vamos, em nenhum momento, abrir mão da defesa dos direitos da nossa população. Fomos eleitos para representar e defender os direitos do povo”, foram essas as palavras do deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) na audiência pública que discutiu o conflito fundiário de Cajueiro.

Comunidade tradicional, que ao longo de cem anos se consolidou e conta hoje com amplos serviços públicos como água, energia elétrica e educação, Cajueiro enfrenta hoje um sério conflito agrário, devido a construção de um porto privado da empresa WPR. De um lado, a comunidade luta por seus direitos; enquanto do outro, a empresa age, segundo relatos de moradores, de forma agressiva contra a comunidade. No último protesto que houve, moradores interditaram BR para denunciar o uso de milícia na comunidade com o objetivo, segundo protestantes, de intimidar os moradores da comunidade.  

Em momento seguinte, a comunidade viabilizou junto è vereadora Rose Sales, audiência pública para discutir o assunto. A mesma ocorreu no meio desta semana e contou com a participação de dois vereadores, militantes do movimento por moradia e direito a terra, dois parlamentares, além de órgãos como a Comissão Pastoral da Terra.

 Para a vereadora Rose Sales, presidente da mesa, é importante que a sociedade tome conhecimento do caso de discuta estas questões, pois elas afetam toda a sociedade. Afirmou também que a luta da comunidade se trata de uma luta coletiva, que integra o trabalho de órgãos e instituições que defendem o direito das comunidades a terra e moradia.

“Não estamos cansados, pelo contrário, buscamos unir mais órgãos, outras instituições para fortalecer a luta de Cajueiro. Nosso maior questionamento não é a importância do projeto, mas a forma absurda e desrespeitosa como quer se implantar na nossa terra. A forma e o desmando de como jagunços e milícias foram colocados dentro da comunidade”, esclareceu.

Com o mesmo entendimento, o deputado estadual Bira do Pindaré afirmou que nenhum defensor dos direitos humanos é contra os avanços das forças econômicas, mas frisou que é preciso olhar para as pessoas e respeitar os direitos da comunidade. Ao se dispôs ainda a ouvir novamente a empresa, esclareceu que, em nenhum momento, eles poderão desistir de defender a população, mesmo que esta decida em aceitar ou não, uma proposta da WPR.

“Defender e representar o povo maranhense, para isso que fomos eleitos e é isso que faremos. A população tem o direito de abrir mão. Nós não poderemos impedir que ninguém abra mão, que faça a negociação”, registrou ele.

Durante visita ida à comunidade, o parlamentar afirma que teve o cuidado de ouvir todas as pessoas possíveis e adiantou que é preciso a união de forças pela garantia da segurança e para ampliação do debate com a finalidade de dar o máximo de transparência ao processo.

“Há situações diferentes e pessoas de comportamento diferente, mas vi em todas as elas a aflição. Mesmo aqueles que aceitaram, diziam para mim: ‘O que eu poderia fazer, nós não temos garantia nenhuma, não temos segurança nenhuma? A comunidade já estava nesse sofrimento há tempos, sem saber o que fazer’. É nesta dúvida que alguns preferem aceitar a oferta, pegar o dinheiro e ir embora para outro lugar. Tem também a outra realidade, daqueles que ainda resistem e declaram que vão resistir até as últimas consequências”, relatou o deputado.

Bira declarou não entender o motivo da secretaria de meio ambiente agilizar a liberação e construção do Porto. “Não tem porque ter pressa, um Porto de R$ 800 milhões pode esperar alguns meses para que a população de São Luís e do Maranhão possa ser respeitada. Vamos requerer uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa para garantir que todas as autoridades envolvidas sejam ouvidas, que todos os esclarecimentos sejam feitos e que o Governo do Estado se manifeste para a comunidade e para o Maranhão”, finalizou o socialista.

O assessor jurídico da CPT, Rafael Silva, lembrou que o governo mudará de gestão no próximo ano e garantiu “É indispensável que este governo explique, em audiência publica, o que faz com esta comunidade e a qual custo. Nós não podemos continuar negociando WPR, que ameaça nosso povo. A governadora do estado precisa prestar contas com a comunidade do Cajueiro. Não podemos aceitar que a secretaria estadual de meio ambiente e a secretaria de indústria e comércio sirvam como anexo de uma empresa que ameaça comunidade”, destacou Rafael.

Como principal encaminhamento, ficou os moradores de Cajueiro votaram pela realização de uma nova audiência pública, desta vez na Assembleia Legislativa, na tentativa de conseguir a ampliação do debate com respostas concretas para a comunidade. O pedido deverá ser feito pelo deputado estadual Bira do Pindaré, o único parlamentar estadual que acompanha o caso. Ainda na audiência na Câmara de vereadores de São Luís, a empresa WPR foi repudiada pela vereadora Rose Sales, pois, segundo ela, teriam se recusado a receber o ofício convite para participar da desta atividade.

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