Revogada a lei que pemitia derrubada de babaçuais

A Assembleia Legislativa revogou, na sessão desta manhã (13), a lei de autoria do líder da bancada do governo, deputado Stênio Resende (PMDB), que flexibilizou a derrubada de babaçuais em zonas urbanas. Para a maioria dos deputados presentes em plenário foi uma espécie de confissão de culpa.  

O líder governista sob suspeita, mais uma vez não comparaceu ao plenário para dar explicações sobre a denúncia de que empresários da construção civil teriam lhe entregue R$ 1,5 milhão para ser rateado entre trinta deputados que votaram pela aprovação da matéria.

O Projeto que dispõe sobre a autorização da derrubada de babaçuais para novas construções foi votado no mês de maio deste ano, vindo causar polêmica oito meses depois, a partir da denúncia de que um deputado da base do governo teria recebido R$ 1,5 milhão para facilitar a aprovação da matéria.

Diante da grave denúncia, jamais vista no parlamento maranhense, o deputado César Pires (DEM) apresentou projeto revogando a lei que teria sido encomendada por um consórcio de construtoras ligadas à construção civil, interessado em edificar empreendimentos imobiliários em São Luís.

Revogada a lei, todas as atenções se voltam agora para os trabalhos que estão sendo desenvolvidos pela Corregedoria da Casa. O líder da oposição, deputado Marcelo Tavares (PSB) parabenizou esta manhã a decisão do presidente Arnaldo Melo encaminhar ao Corregedor  Parlamentar, deputado Jota Pinto (PR) a missão de investigar a compra de votos, mas ressalvou que somente uma CPI terá condições de apurar o fato denunciado com maior profundidade.

A deputada Cleide Coutinho (PSB) defende que a Corregedoria Legislativa promova uma sindicância — nos âmbitos externo e interno do Poder Legislativo — para apurar  supostas irregularidades que teriam ocorrido  quando da alteração do Projeto de lei estadual que proíbe a derrubada de babaçuais em todo o Estado do Maranhão.

Cleide  defende ainda a promoção de inquéritos para apurar o rumoroso caso. A defesa de Cleide tem como base o artigo 22, inciso I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que diz “ser competência da Corregedoria Parlamentar da Casa, com o objetivo de apurar todas as responsabilidades e propor as sanções cabíveis”.

Os parlamentares que revezaram na tribuna manifestaram apoio aos trabalhos da Corregedoria, mas insistiram em afirmar ser a CPI o instrumento mais eficaz neste caso em que paira sobre a Assembleia a suspeita de que deputados vedem projetos que são aprovados pelo plenário.

A deputada Eliziane Gama (PPS) , que votou contra o projeto, explicou que tomou a decisão em função da falta de unidade em torno do assunto, provocado por profundas divergências. “Na Legislatura passada ocorreu uma audiência, mas recordo-me bem que não houve unanimidade em torno do tema”, esclareceu

Quanto a revogação da lei aprovada pela Assembleia, a deputada considera tratar-se de  uma oportunidade de corrigir os erros do Projeto de Lei votado, segundo ela, “sem discussão aprofundada e com muitas divergências entre as 300 mil mulheres quebradeiras de coco no Maranhão”.

Votaram a favor da revogação do projeto: Afonso Manoel (PSB), Bira do Pindaré (PT), Carlinhos Amorim (PDT), Carlinhos Florêncio (PHS), Carlos Alberto Milhomem (PSD), Carlos Filho (PV), César Pires (DEM), Cleide Coutinho (PSB), Edilázio Júnior (PV), Edivaldo Holanda (PTC), Eduardo Braide (PMN), Eliziane Gama (PPS), Fábio Braga (PMDB), Francisco Primo (PT), Gardênia Castelo (PSDB), Hemetério Weba (PV), Jota Pinto (PR), Luciano Leitoa (PSB), Magno Bacelar (PV), Manoel Ribeiro (PTB), Marcelo Tavares (PSB), Marcos Caldas (PRB), Raimundo Louro (PR), Roberto Costa (PMDB), Rogério Cafeteira (PMN), Rubens Júnior (PCdoB), Valéria Macedo (PDT) e Zé Carlos da Caixa (PT).

Contra a revogação: Arnaldo Melo (PMDB), Raimundo Cutrim, (PSD), Camilo Figueiredo (PSD) e Vianey Bringel (PMDB).

Ausentes: Alexandre Almeida (PSD), André Fufuca (PSD), Antonio Pereira (DEM), Doutor Pádua (PP), Hélio Soares (PP), Léo Cunha (PSC), Neto Evangelista (PSDB), Rigo Teles (PV) e Stênio Rezende (PMDB).