Supremo deve jogar decisão sobre Ficha Limpa para o ano que vem

Vice-presidente da Corte, ministro Ayres Britto negou interferência partidária em decisão que liberou posse de Jader Barbalho

iG São Paulo

Mesmo com a nomeação de Rosa Maria Weber para assumir a 11ª cadeira do Supremo Tribunal Federal (STF), assinada hoje pela presidenta Dilma Rousseff, o Supremo Tribunal Federal deve jogar para o ano que vem a definição sobre a validade da Lei da Ficha Limpa nas próximas eleições. A afirmação foi feita ontem pelo vice-presidente do STF, Carlos Ayres Britto.

Ayres Britto negou que a Corte tenha cedido a pressões do PMDB ao liberar posse de Jader Brabalho

“Acho que não (será votada este ano). Quero crer que não. Mas no início do próximo ano deverá ser votado”, disse o ministro, que recebeu na noite de ontem um prêmio de direitos humanos na abertura da 2ª Conferência Nacional LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais), em Brasília.

Caso Jader

A previsão ocorre um dia após a Corte liberar a posse de Jader Barbalho (PMDB-PA) no Senado. O peemedebista estava na lista de políticos que esbarraram na Ficha Limpa na corrida eleitoral do ano passado, mas foram beneficiados pela decisão da Justiça de não dar validade à regra naquele ano.

Ao comentar a autorização para que Barbalho tome posse no lugar de Marinor Brito (PSOL), o ministro rebateu às acusações de que o Supremo teria cedido a pressões do PMDB. “Não existe isso. O Supremo é como deve ser o Poder Judiciário. Altivo, independente, decide a partir de critérios rigorosamente técnicos. O ministro (Cezar) Peluso quando desempatou aquela questão o fez porque estava apoiado pelo regimento interno. Expressamente”, disse.

O vice-presidente do STF acrescentou que o pedido da defesa de Jader Barbalho para julgamento do recurso foi feito há muito tempo e não foi definido de forma apressada. “O pedido já existia há mais tempo. E diante da dificuldade de começar um ano eleitoral, que é um ano atípico, com essa indefinição, o presidente entendeu que era oportuno voltar a discutir aquele assunto”, acrescentou Britto.

*Com informações da Agência Estado