A CDHM não se dedica em defender direito dos bandidos, mas os direitos da socieade brasileira que são violados, afirma Dutra

Ao avaliar a luta das entidades em defesa dos direitos humanos, durante o lançamento do “3º Relatório Direitos Humanos no Brasil - Diagnóstico e Perspectivas", o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara(CDHM), deputado federal Domingos Dutra (PT/MA), revelou que houve avanços e algumas conquistas, mas ainda há muitos problemas e obstáculos a superar.

O relatório foi lançado nesta quinta-feira (29), em audiência pública realizada pela CDHM com representantes das entidades que produziram o documento, como a Plataforma Brasileira de Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca-Brasil); o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH); o Processo de Articulação e Diálogo entre as Agências Ecumênicas Europeias e Parceiros Brasileiros (PAD); Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e Parceiros de MISEREOR-Brasil.

De acordo com o deputado Domingos Dutra, a audiência de hoje ratifica esse casamento entre a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal e a sociedade civil.

“Esta Comissão é a comissão mais importante da Casa, pois, através dela os mais diferentes segmentos – desde os mais pobres aos mais abastados – se dirigem para reclamar violação de direitos humanos”, declarou.

O parlamentar maranhense informou, por exemplo, que no próximo dia 10, será realizada uma audiência com os servidores da Câmara e das Embaixadas - “que trabalham sem nenhuma garantia trabalhista”, e no dia 13 a Procuradoria Federal dos Direitos Humanos fará um relato das ações do Ministério Público Federal na defesa dos direitos humanos. “São exemplos de que a CDHM tem um leque amplo de atuação, sempre na perspectiva de igualar direitos”, frisou.

- Aqui nós não priorizamos e nem discriminamos ninguém. Esta Comissão não se dedica a defender direitos de bandidos, mas direitos da sociedade brasileira que são violados, tanto de gente muito humilde, quanto de pessoas de classe média – acentuou o deputado Domingos Dutra.

Quanto ao Relatório “Direitos Humanos no Brasil”, o presidente da CDHM destacou que é um registro histórico do trabalho das entidades sobre violação de direitos humanos no País, apontando conquistas e as perspectivas.

Segundo Domingos Dutra, o conteúdo do relatório “vai servir de discursos, elaboração de matéria legislativa e para pressionar os governos estaduais e federais para cumprir com as suas obrigações, e ainda para pressionar o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Públicas diante de omissões nessa área”.

O deputado acrescentou que o País tem registrado avanços na luta e na agenda brasileira dos direitos humanos. “O Brasil caminha, mesmo a passos não suficientemente largos, na questão da defesa dos direitos humanos. Mas precisa caminhar com maior velocidade para podermos ter um País fraterno, justo e igual para todos os brasileiros”.