A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, em sessão
nesta terça-feira (27), recebeu denúncia contra o prefeito de Senador La
Roque, João Alves Alencar.
De acordo com o Ministério Público estadual, Alencar deixou de
apresentar as contas do exercício 2011 ao Tribunal de Contas do Estado
(TCE) no prazo estabelecido em lei, o que no entendimento da instituição
configura grave delito.
Na mesma sessão, foi recebida também denúncia do MP contra o prefeito
de Bacabal, Raimundo Nonato Lisboa, acusado de contratar servidores
públicos sem prévio concurso público entre os anos de 2005 e 2007, para
os cargos de técnico de enfermagem, professor e técnico ortopedista.
Os servidores contratados irregularmente ingressaram com ações na Vara do Trabalho de Bacabal.
O relator dos dois processos foi o desembargador Bayma Araújo, que ao
apresentar voto pelo recebimento das denúncias foi acompanhado pelos
desembargadores Raimundo Melo e Cleonice Freire.
Assessoria de Comunicação do TJMA
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