Prefeitos se mobilizam pela sanção da lei dos royalteis

Chico Gomes, prefeito eleito de Viana

Mais de cinco mil prefeitos estão sendo mobilizados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) na missão de pressionarem a presidente Dilma a sancionar  a Lei dos Royalties de petróleo sem vetos, ou seja, na forma como foi aprovada pela Câmara Federal. A notícia foi dada nesta quinta-feira (22), na Assembleia Legislativa, pelo deputado Chico Gomes (DEM), prefeito eleito de Viana.  Ele afirmou que a sanção dessa lei vai beneficiar todos os municípios brasileiros, com reflexo maior nos municípios mais pobres.

Segundo Chico Gomes, os recursos dos royalties são baseados nos mesmos cálculos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o critério populacional. “Os municípios do Nordeste têm sua maior receita no FPM, o oxigênio que faz as administrações municipais respirarem. Não têm nenhum significado para os municípios do centro-sul, mas aqui é fundamental”, afirmou Chico Gomes acrescentando que o FPM vem caindo de forma assustadora com as medidas que o governo federal está tomando para enfrentar a crise econômica que aflige todo o mundo, em especial os países do velho continente europeu.

Conforme Chico Gomes, o Brasil vem resistindo á crise e resistindo à recessão, mas as medidas de controle estão abalando as finanças dos estados, principalmente os do Norte e Nordeste. O parlamentar acrescentou que a receita municipal chegou ao fundo do poço deixando os prefeitos sem condições de cumprirem seus compromissos.

A receita dos royaltes, conforme o deputado, não é tão vultosa, mas será fundamental para corrigir os efeitos na queda do FPM. Chico Gomes citou os exemplos de alguns municípios. Bacurituba, que em 2011 recebeu R$ 65 mil de royaltes de petróleo, caso seja sancionada a lei aprovada no Congresso receberá R$ 402 mil; Timon, um dos maiores do Estado, que recebeu R$ 854 mil tem previsão de receber mais de R$ 5 milhões; São Luís, que tem uma receita de R$ 4,5 milhões, vai receber mais de 27 milhões; Viana, cidade do deputado passará de R$ 218 mil para 1,3 milhão.

Informa Chico Gomes que a campanha da Confederação Nacional dos Municípios se estenderá até o último dia do prazo previsto para a presidente da República sancionar ou vetar a lei dos royaltes. No final, Chico Gomes ressaltou a iniciativa do deputado Eduardo Braide que aprovou na Assembléia requerimento de apoio à sanção da lei pela presidente Dilma Roussef.

“E nós estamos incorporados a esta luta. Eu parabenizo a Assembléia por estar participando desta luta com a aprovação do requerimento do deputado Eduardo Braide”, finalizou.