quinta-feira, junho 27, 2013
Unknown
Conheça a realação de ex-prefeitos e candidatos derrotados que já recebem R$ 5.850,00 por mês sem trabalhar. O Estado gasta mensalmente com esses conselheiros algos em torno de R$ 1,2 milhão.
CONSELHO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DAS MACROPOLÍTICAS DE GOVERNO.
PODER EXECUTIVO
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 032, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007
Dá nova redação ao art. 8º da Lei nº 8.568,de 12 de março de 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, nouso da atribuição que lhe confere o § 1º do art. 42 da ConstituiçãoEstadual, adota a seguinte Medida Provisória, com força de Lei.
Art. 1º O art. 8º da Lei nº 8.568, de 12 de março de 2007 passaa vigorar com a seguinte redação.
“Art. 8º Os membros do Conselho perceberão jeton, mensalmente,no valor de R$ 5.850,00 (cinco mil e oitocentos e cinquenta reais).” (NR)
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta MedidaProvisória correrão à conta dos créditos consignados no orçamento daSecretaria de Estado do Planejamento e Orçamento.
Art. 3º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de suapublicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,EM SÃO LUÍS, 17 DE DEZEMBRO DE 2007, 186º DA INDEPENDÊNCIAE 119º DA REPÚBLICA
JACKSON LAGO
Governador do Estado do Maranhão
ADERSON LAGO
Secretário-Chefe da Casa Civil
ABDELAZIZ ABOUD SANTOS
Secretário de Estado do Planejamento e Orçamento
PODER EXECUTIVO
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 147, DE 24 DE ABRIL DE 2013.
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.568,de 12 de março de 2007, que dispõesobre a reorganização do Conselho deGestão Estratégica das Políticas Públicas
de Governo.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO, nouso das atribuições que lhe confere o § 1º do art. 42 da Constituição Estadual, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1º O art. 3º da Lei nº 8.568, de 12 de março de 2007,alterado pelas Leis nºs 8.991, de 2 de julho de 2009, e 9.336, de 22 defevereiro de 2011, é acrescido do § 1º, com a redação a seguir,renumerados os atuais §§ 1º e 2º para 2º e 3º, respectivamente:
“§ 1º Além dos membros de que trata este artigo compõem oConselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas de Governo -CONGEP seis representantes de cada uma das seguintes Regionais:Rosário, Barreirinhas, Itapecuru-Mirim, Chapadinha, Tutóia, Codó,Pinheiro, Cururupu, Viana, Timon, Santa Inês, Zé Doca, GovernadorNunes Freire, Açailândia, Imperatriz, Estreito, Balsas, São João dosPatos, Colinas, Presidente Dutra, Santo Antônio dos Lopes, Lago daPedra, Pedreiras, Barra do Corda, Bacabal e Caxias.Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de suapublicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,EM SÃO LUÍS, 24 DE ABRIL DE 2013, 192º DA INDEPENDÊNCIAE 125º DA REPÚBLICA.
ROSEANA SARNEY
Governadora do Estado do Maranhão
JOÃO GUILHERME DE ABREU
Secretário-Chefe da Casa Civil
ALMIR COELHO SOBRINHO
Secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, em exercício
TIAGO RIBEIRO DANTAS para compor o Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas de Governo, como representante da Região de Balsas, em 10 de julho de 2013.
JOSÉ LIMA DOS SANTOS NETO para compor o Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas de Governo, como representante da Região de Barreirinhas, em 10 de julho de 2013.
DANÚBIA LOYANE ALMEIDA CARNEIRO para compor o Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas de Governo, como representante da Região de Chapadinha. Em 10 de julho de 2013.
WILLIAM GUIMARÃES DA SILVA para compor o Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas de Governo, como representante da Região de Cururupu, em 10 de julho de 2013..
HELOÍSA HELENA FRANCO LEITÃO para compor o Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas de Governo, como representante da Região de Pinheiro, em 10 de junho de 2013
PRISCYLLA BONIFÁCIO DE OLIVEIRA SÁ para compor o Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas de Governo, como representante da Região de Presidente Dutra. Em 10 de junho de 2013.
MARCONI BIMBA CARVALHO DE AQUINO para compor o Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas de Governo, como representante da Região de Rosário em 10 de junho de 2013.
JOSÉ MÁRIO ALVES DE SOUSA para compor o Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas de Governo, como representante da Região de São João dos Patos. Em 10 de junho de 2013.
LEÃO SANTOS NETO para compor o Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas de Governo, como representante da Região de Viana. Em 10 de junho de 2013.
JOSIMAR CUNHA RODRIGUES para compor o Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas de Governo, como representante da Região de Zé Doca, em 10 de junho de 2013.
MARIA DO ROSÁRIO SERRÃO MARTINS para compor o Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas de Governo, como representante da Região de Pinheiro, em 11 de junho de 2013.
ANTONIO ATAÍDE MATOS PINTO para compor o Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas de Governo, como representante da Região de Rosário. Em 11 de junho de 2013
Pesa contra o ex-prefeito de Cachoeira Grande, Antônio Ataíde Matos Pinto, a desaprovação das contas relacionadas ao ano de 2004 em sua gestão. A ausência de licitação motivou a impugnação do Ministério Público Eleitoral. (Jornal Pequeno).
MARIA SONIA OLIVEIRA CAMPOS para compor o Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas de Governo, como representante da Região de Rosário. Em 11 de junho de 2013.
MARINALVA MADEIRO NEPONUCENA SOBRINHO para compor o Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas de Governo, como representante da Região de Santa Inês. Em 11 de junho de 2013.
RAIMUNDO NONATO E SILVA para compor o Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas de Governo, como representante da Região de São João dos Patos., em 11 de junho de 2013.
BRENO CARDOSO DA SILVEIRA para compor o Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas de Governo, como representante da Região de Timon. Em 11 de junho de 2013. FILHO do ex-prefeito Raimundo Silveira
MAGRADO AROUCHA BARROS para compor o Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas de Governo, como representante da Região de Viana., em 11 de junho de 2013.
CONCEIÇÃO DE MARIA CUTRIM CAMPOS para compor o Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas de Governo, como representante da Região de Viana, em 11 de junho de 2013.
ITALO CARDOSO LIMA E SILVA para compor o Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas de Governo, como representante da Região de Balsas. Em 11 de junho de 2013.
JOSÉ RIBAMAR LOPES DE SOUSA para compor o Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas de Governo, como representante da Região de Barreirinhas. Em 11 de junho de 2013.
ANTONIO JOSÉ BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE JÚNIOR para compor o Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas de Governo, como representante da Região de Caxias. Em11 de junho de 2013.FILHO
ADRIANO SOARES DE SOUSA para compor o Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas de Governo, como representante da Região de Chapadinha. Em 11 de junho de 2013.
FRANCISCA ALVES DOS REIS para compor o Conselhode Gestão Estratégica das Políticas Públicas de Governo, comorepresentante da Região de Colinas. Em 11 de junho de 2013.
MARIA RITA SODRE OLIVEIRA para compor o Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas de Governo, como representante da Região de Cururupu. Em 11 de junho de 2013.
GILDÁSIO ANGELO DA SILVA para compor o Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas de Governo, como representante da Região de Pedreiras. Em junho de 2013.
MARIA DO SOCORRO ALMEIDA WAQUIM paracompor o Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas deGoverno, como representante da Região de Timon. Em 13 de junho de 2013.
JOÃO MOREIRA PINTO para compor o Conselhode Gestão Estratégica das Políticas Públicas de Governo, comorepresentante da Região de Açailândia. Em 17 de junho de 2013.
LEILA MARIA RESENDE RIBEIRO para compor oConselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas de Governo,como representante da Região de Colinas. Em 17 de junho de 2013.
LINDALVA FERREIRA LIMA para compor o Conselhode Gestão Estratégica das Políticas Públicas de Governo, comorepresentante da Região de Lago da Pedra. Em 17 de junho de 2013.
RUBEM EDUARDO SANTOS AMORIM paracompor o Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas deGoverno, como representante da Região de Cururupu. Em 17 de junho de 2013.
JOSÉ MARIA OLIVEIRA MATOS para compor oConselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas de Governo,como representante da Região de Rosário. Em 17 de junho de 2013.
MARIA VALDENIR COELHO ALVES para comporo Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas de Governo,como representante da Região de Açailândia. Em 17 de junho de 2013.
MÁRIO JORGE SILVA CARNEIRO para compor oConselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas de Governo,como representante da Região de Pedreiras. Em junho de 2013.
FRANCISCO DE ASSIS CANAVIEIRA FONSECApara compor o Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicasde Governo, como representante da Região de Tutóia. Em 17 de junho de 2013.
IVALDO ALMEIDA FERREIRA para compor oConselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas de Governo,como representante da Região de Cururupu. Em 18 de junho de 2013.
SÉRGIO RICARDO OLIVEIRA VIEIRA para comporo Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas de Governo,como representante da Região de Açailândia. Em 18 de junho de 2013.
MÁRCIO ANDRÉ BRAÚNA REZENDE para comporo Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas de Governo,como representante da Região de Rosário. Em 18 de junho de 2013.
GEAMES MACEDO RIBEIRO para compor o Conselhode Gestão Estratégica das Políticas Públicas de Governo, comorepresentante da Região de Pedreiras. Em 18 de junho de 2013.
ROSÁRIA DE MARIA E SILVA CARVALHO DIASpara compor o Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicasde Governo, como representante da Região de Tutóia. Em 18 de junho de 2013.
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