É dever do Ministério Público investigar

Finalmente a famigerada “PEC 37”, do deputado maranhense Lourival Mendes (PTdoB), foi rejeitada pela Câmara dos Deputados. Com a vitória da população, que gritou em praça pública contra a impunidade, o Ministério Público continuará com seus poderes investigatórios revigorado.

Agora, respaldado pelas manifestações das ruas, o Ministério Público tem a obrigação de cumprir, de fato, com suas responsabilidades constitucionais e sair da teoria para a prática, ou seja, atuar com isenção, independente do cargo ocupado pelo autor do delito.

Na verdade, o Ministério Público, desde o seu chefe maior, Roberto Gurgel, procurador-geral da República, fala em investigar, mas não é bem assim... Há determinadas pessoas que não podem ser investigadas, porque são especiais.

Vou citar exemplo: existe uma representação criminal por crime de peculato contra Roseana Sarney, acusando-a juntamente com um grupo de auxiliares, por forjarem um acordo de 30 milhões de reais com a prefeitura de Balsas. A representação criminal estar com o roliço procurador Roberto Gurgel desde o dia 10 de junho de 2010, que usa de todo seu peso de mais de 120 kg, para jamais incomodar a filha de José Sarney.

Gurgel também estar engavetando o processo de cassação do mandato de Roseana Sarney, por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2010, há exatamente um ano. Isso, sim, é que é impunidade, não apenas de Roseana Sarney, mas de seu protetor-mor Gurgel.

No plano estadual, não se conhece uma única ação ou investigação por parte do Ministério Público estadual contra Roseana Sarney ou algum secretário seu.

O deputado Domingos Dutra fez uma representação contra Roseana Sarney e seu cunhado Ricardo Murad, secretário de saúde, onde apontou um universo de fraudes monumentais nos procedimentos licitatórios dos famosos 72 hospitais. Fraudes grotescas, superfaturamento, licitações de cartas marcadas, etc.

O deputado petista domingos Dutra encaminhou a representação à Procuradoria Geral de Justiça, cuja petição foi recebida pela então procuradora Geral Fátima Travassos, ela mesma. Dutra ainda encaminhou a representação ao Ministério Público Federal do Maranhão.

Passados dois anos, não se tem qualquer noticia que o Ministério Público, nas duas esferas, federal ou estadual, tenha iniciado um único procedimento investigatório.