quinta-feira, julho 04, 2013
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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados
debateu nesta quarta-feira (3) a situação dos sistemas socioeducativos para
menores infratores. O deputado federal Simplício Araújo (PPS/MA) propôs
ao presidente da comissão, deputado pastor Marco Feliciano, que sejam
realizadas visitas aos centros de internação provisória do Maranhão, cuja
situação é preocupante.
“Ouvimos, estarrecidos, do Coordenador-Geral do Sistema Nacional de
Medidas Socioeducativas da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da
Criança e do Adolescente que a situação no Maranhão é extremamente preocupante,
que devemos voltar as atenções para o estado com a máxima urgência”, destacou o
deputado
Diante do exposto, Simplício solicitou ao presidente da comissão uma
visita a esses centros para que seja averiguado a real situação em que se
encontram e cobrar das autoridades competentes a resolução imediata dos
problemas.
O parlamentar também destacou que é preciso verificar a eficácia das
medidas socioeducativas na ressocialização dos menores infratores.
Atualmente, o Maranhão conta com dois centros de internação para menores
infratores. Faltam políticas públicas voltadas para a Fundação da Criança e do
Adolescente (FUNAC) e para a ressocialização do adolescente e do menor
infrator.
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