quinta-feira, janeiro 16, 2014
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A
procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, enviou na
quarta-feira (15) ofício à presidente do Conselho Nacional dos Procuradores
Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Eunice Pereira
Carvalhido, solicitando pronunciamento do colegiado diante de resolução
aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que retira do Ministério
Público e da polícia o poder de abrir investigação nas próximas eleições.
No documento,
Regina Rocha enfatiza que a decisão do TSE não foi unânime (o ministro Marco
Aurélio, presidente da corte eleitoral votou contra) e que o procurador-geral
da República, Rodrigo Janot, já requereu a revisão da resolução.
“As
entidades classistas de todo o Ministério Público já manifestaram repúdio à
medida normativa diante de sua flagrante inconstitucionalidade e por ir contra
os mais legítimos interesses da sociedade”, disse a chefe do Ministério Público
do Maranhão.
Ao final
do oficio, a procuradora-geral de justiça requer a manifestação oficial do CNPG
contrária à resolução 23.396/2013, “concitando os ministros do TSE a acolher o
pedido formulado pelo procurador-geral da República”.
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