Protocolado na Assembleia pedido de impeachment contra Roseana Sarney

Governadora é acusada de crime de responsabilidade em Pedrinhas

O Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (Caduh) protocolou na Assembleia Legislativa, nesta manhã de terça-feira (14), o pedido de impeachment da governadora Roseana Sarney (PMDB) por omissão na crise que resultou na carnificina ocorrida no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.   

Grupo ligado à defesa dos direitos humanos, com sede em São Paulo, formado por vinte advogados de diversas regiões do país, acusa a governadora Roseana de não ter tomado nenhuma providência, embora tenha sido alertada, para evitar as rebeliões que resultaram nos assassinatos e um número significativos de feridos.

Segundo o documento, assinado por nove pessoas, nem todos advogados,   a governadora deve ser penalizada com o impeachment por ter cometido  crime de responsabilidade ao não tomar nenhuma providência para evitar  a onda de violência que tomou conta do Complexo Penitenciário e se espalhou pela ruas de São Luís na noite de 3 de janeiro.

Conforme o advogado paulista Murilo Morelli, que representou o Cadhu na entrega do pedido de impeachment, o objetivo do processo é fazer com o Poder Legislativo se manifeste quanto a responsabilidade da governadora pelas mortes e pela crise no sistema carcerário. 

“A governadora deve ser responsabilizada politicamente pelas violações dos direitos humanos”, defendeu Morreli.

Antes de entregar o documento no setor de protocolo da Assembleia Legislativa, o grupo liderado por Murilo Morelli entregou uma cópia do pedido ao deputado Othelino Neto (PCdoB), integrante da Comissão Parlamentar Permanente, nomeada pela presidência da Casa para tratar de questões legislativas durante o recesso.

Othelino informou a imprensa que a partir de ontem começa a contar o prazo de quinze dias para o presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (PMDB), nomear uma comissão especial, composta por onze deputados dos diversos blocos para analisar o documento e encaminhá-lo à governadora para que ela se defenda das acusações e emitir relatório que será levado à deliberação do plenário, onde serão necessários dois terços dos deputados para afastar a governadora.  

Como parlamento encontra-se em recesso, o pedido somente terá prosseguimento após o retorno dos trabalhos legislativos previsto para fevereiro.