Decisão do TRE-MA que aceitou modificação na ata da convenção do PV é anulada pelo TSE

Decisão do TSE ameaça reeleição do deputado Sarney Filho

O Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Henrique Neves, anulou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão que permitiria a participação do Partido Verde na coligação do candidato da coligação Pra Frente Maranhão, Edinho Lobão (PMDB).  Com isso, a situação do deputado federal Sarney Filho (PV) voltou a se complicar, pois com apenas três candidatos a deputado federal a legenda terá muita dificuldade de atingir o quociente eleitoral.  

As irregularidades na ata da convenção do PV foram denunciadas ao TRE-MA pelo candidato do PT a deputado Márcio Jardim, que questionou a participação do PV na coligação sarneysista, visto que o Partido Verde registrou a ata no sem especificar a sua participação na coligação majoritária, em decorrência da candidatura de Washington Rio Branco ao Senado.

Pelo o que foi registrado inicialmente, o PV seria obrigado a disputar as eleições sozinho e com apenas dois candidatos a deputado federal: Sarney Filho e Vitor Mendes, que chegou inclusive ameaçar renunciar da candidatura se não fosse feita a correção.

A direção do partido então retificou a ata, colocou o partido na coligação Pra Frente Maranhão, sepultou a candidatura de Washington Rio Branco ao Senado e fez aliança na eleição proporcional e o TRE-MA aceitou, apesar dos protestos. O processo subiu para TSE e a decisão da corte maranhense foi anulada.

Segundo o ministro Henrique Neves, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, ao alegar que a questão das coligações é interna dos partidos e por isso não caberia a impugnação de um candidato de outra legenda, deixou de analisar o que realmente importa: a ilegalidade da mudança de ata do PV. Assim, “a Corte de origem deixou de se manifestar sobre fato relevante para a solução da controvérsia”. Assim, “a norma constitucional de garantia do devido processo legal fica reduzida a uma encenação sem propósito e sem finalidade”.

Diante do que analisou, o ministro devolveu o processo ao TRE para que analise a irregularidade da mudança da ata do PV e, a partir daí, julgar a coligação.

O partido registrou apenas as candidaturas de Sarney Filho, Victor Mendes e Washington Rio Branco. Sem nenhuma mulher candidata, o PV não estaria cumprindo a cota de gênero (art. 10, §3º, da Lei 9.504/97), o que é um outro problema que pode até retirar o PV da disputa eleitoral de 2014.