sexta-feira, novembro 14, 2014
Unknown
A
partir de ação proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a
Justiça Federal condenou Fernando Luis Maciel Carvalho, ex-prefeito do
município Lago Açu/MA, por ato de improbidade administrativa.
Segundo a
denúncia, o ex-prefeito não encaminhou ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) a prestação de contas dos recursos relativos aos programas:
Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE 2008), Programa Nacional de Apoio ao
Transporte (PNATE 2007 e 2008) e Programa para Alfabetização de Jovens e
Adultos (BRALF 2007). Os recursos públicos federais repassados à Prefeitura
atingiram o montante de R$ 154.504, 26.
Em razão
dos prejuízos causados à sociedade pela falta de transparência na utilização de
recursos públicos, Fernando Luiz Maciel Carvalho foi condenado à suspensão de
seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos, além de pagamento de multa
civil e proibição de contratar com o poder público.
0 comentários :
Postar um comentário