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4 de nov. de 2014

A Prefeitura de São Luís intensificou, na manhã desta terça-feira (4), a operação para retirada de engenhos publicitários dispostos de forma irregular nas fachadas dos estabelecimentos comerciais do Centro Histórico. A operação cumpre ordem judicial expedida pela Justiça Federal, que determinou à Prefeitura um prazo de 60 dias para fazer a retirada da publicidade irregular nesse setor.

A ação foi realizada através da Blitz Urbana, órgão vinculado à Secretaria de Urbanismo e Habitação (Semurh), com apoio da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (Fumph). Segundo o presidente da Fumph, Aquiles Andrade, a ação visa preservar a caracterização original dos prédios seculares que compõem o conjunto arquitetônico e paisagístico de São Luís, tombado por decreto federal.
Outro foco da ação é o combate à poluição visual no Centro Histórico. De acordo com a coordenadora de Engenhos Publicitários da Blitz Urbana, Tânia Barros, foram notificados 454 estabelecimentos que mantinham nas suas fachadas engenhos fora dos padrões exigidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão que disciplina a prática nas áreas históricas da cidade.

“As notificações desses estabelecimentos tiveram início ainda no ano passado, quando foi concedido o tempo legal para que os comerciantes procedessem com a regularização de suas fachadas publicitárias. E agora estamos cumprindo a ordem de retirada nos estabelecimentos que não se adequaram às exigências, por determinação da Justiça Federal”, esclareceu Tânia Barros.
Entre os materiais retirados durante esta terça-feira estão placas, letreiros, faixas, banners, cartazes, armações, hastes, entre outras modalidades de inadequações. Essa operação foi iniciada no fim do mês passado pela Rua Grande e alcançará todas as ruas do Centro Histórico.

SAIBA MAIS - As normas estabelecidas pelas Diretrizes de Engenhos Publicitários no Centro Histórico de São Luís determinam que para a instalação de qualquer engenho publicitário, o proprietário ou responsável pelo imóvel encaminhe proposta para análise e aprovação do Iphan-MA, que fica localizado na Rua do Giz, no 235, no Centro.

Entre outras exigências, as diretrizes de disciplinamento publicitário no Centro Histórico determinam que a exibição de engenhos publicitários será permitida apenas no nível do pavimento térreo da edificação e dentro das medidas estabelecidas pelos órgãos competentes, jamais na cobertura da edificação.

Também é proibida a exibição de mais de um engenho por fachada de edificação. Exige-se ainda que quando a fachada do imóvel for revestida de azulejos, o engenho publicitário só seja fixado ao cunhal ou cadeias, caso o revestimento seja de pintura sobre reboco. Conforme a regulação em vigor, as empenas de imóveis vizinhos a imóveis recuados não poderão servir de suporte para qualquer tipo de engenho publicitário, bem como os muros dos imóveis recuados.

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