Governo Roseana faz convênio com entidade fantasma, acusa líder da oposição

O líder da oposição, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB), em inflamado pronunciamento, na tribuna, na manhã desta terça-feira (4), denunciou a realização de convênio do governo do estado com entidade fantasma, com fins eleitoreiros. O parlamentar apresentou com exemplo o convênio assinado dia 19 de outubro de 2012 com o Grupo de Ação Social Vera Macieira, no valor de quase R$ 5 milhões, para melhoria de caminhos de acesso ao povoado Trechos, no município de Raposa, na grande ilha.

O contrato firmado entre a SEDES - Secretaria de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar -, comanda pelo engenheiro Fernando Fialho, não especifica onde serão executados os serviços e nem quantos quilômetros serão melhorados. Para aumentar ainda mais o nível da desconfiança, segundo Rubens Júnior, o povoado não existe.

Rubens Júnior sugeriu que a Casa forme uma comissão de deputados para verificar in loco se os serviços contratados foram executados. Pelos seus cálculos, R$ 5 milhões daria para fazer 300 quilômetros de estrada vicinal. O deputado Othelino Neto, presidente da Comissão de Administração, convidou os deputados, inclusive do governo, a fazerem uma visita ao município de Raposa para constatar se as estradas foram construídas.   

“Confesso que não conheço o povoado Trechos, na Raposa, tentei encontrar não consegui, pode existir, não sei, talvez, há dúvida. É pior para o governo, o governo é que tem que dá transparência, e não dá nem para dizer que são trechos de povoados diferentes, que pelo extrato do contrato, pelo extrato do convênio publicado no dia 19 de outubro de 2012, fica extremamente claro, localizado no Povoado Trechos”.

Conforme Rubens Júnior, até o surgimento da entidade é cercado de mistério. Ele lembra que em 08 de novembro de 2012, o Grupo de Ação Social Vera Macieira publicou edital para licitação da modalidade concorrência. Em 29 de janeiro de 2013, foram publicados contratos dos vencedores da licitação: SONOTEC (Sociedade Norte Técnica de Construções Ltda.) e I.M. Construções e Serviços. Curiosamente, somente no dia 12 de março de 2013, foi dada entrada na Assembleia Legislativa num projeto de lei reconhecendo, só então, a utilidade pública do Grupo de Ação Social Vera Macieira.

Segundo a denúncia do deputado do PCdoB, para que o projeto de concessão do título de utilidade pública tramitasse na Casa, foi anexado a última alteração do estatuto da associação declarando o funcionamento e anexando o comprovante de três endereços inexistentes, todos eles inexistentes.

“O convênio é assinado em outubro e só em março é dada entrada de utilidade pública. Só em abril, a governadora reconhece a associação como de utilidade pública em lei, mas o convênio foi assinado às pressas ainda em outubro, com a licitação já feita, contrariando claramente a legislação estadual”, denuncia Júnior.

O deputado explicou que associação sem utilidade pública não pode conveniar com o Estado, a não ser que os interesses sejam escusos, obscuros, ilícitos, imorais ou o que quer que seja. No projeto de utilidade pública, por força legal, tiveram que anexar o estatuto da associação e, ao anexar o estatuto, apresentam um número de CNPJ com papel timbrado e carimbo do presidente que corresponde à outra entidade.

Rubens Júnior denuncia que o CNPJ informado no processo que tramitou na Assembleia não existe ou pertence a outra instituição. Ele denuncia ainda que não encontrou nenhum dos endereços onde supostamente estaria instalada a referida instituição que recebeu R$ 5 milhões do Governo do Estado para melhoramento de estrada vicinal.

A encrenca em que o governo se meteu não encerra ai. Ao consultar o Portal da Transparência, o líder da oposição disse que não identificou os pagamentos para a referida associação. E o mais assustador: o prazo dos objetos já está vencido desde o dia 02 de junho de 2013. O prazo para a execução do objeto acabou, em tese, a obra era para ter sido executada e já era para estar iniciando a prestação de contas.

“Se nem a empresa existe, como é que nós vamos saber e acompanhar a prestação de contas? O prazo foi encerrado e desconhecemos que a obra tenha sido executada. Existe ainda esse mistério por trás do Portal da Transparência no que diz respeito à Secretaria de Desenvolvimento Social fazer convênio com associações e nada publicar no Portal da Transparência. O que isso por si só pode caracterizar improbidade administrativa. Como é que se faz um pagamento e não se pública?”, questiona.

Após fazer a denúncia, o líder oposicionista apresentou os seguintes encaminhamentos: Convocar o secretário Fernando Fialho para dar esclarecimentos, visita da Comissão de Administração ou de Obras ou de Serviços Públicos in loco para saber se a entidade conveniada existe e ver o que foi feito com o dinheiro lá na Raposa, porque o contrato foi encerrado.