O desvio de R$ 329,912 mil do Fundo Municipal de
Saúde (FMS), em Vargem Grande, de 2006 a 2008, motivou o Ministério Público do
Maranhão a ajuizar Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa
contra a ex-prefeita Maria Aparecida da Silva Ribeiro e os ex-secretários
municipais de saúde Maria Zilene Silva Rodrigues e Sebastião de Aquino Melo
Gomes. A denúncia é do promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento
Neto, conhecido como Benedito Coroba.
O Departamento Nacional de Auditoria do Sistema
Único de Saúde (Denasus) realizou auditoria, em 2009, e constatou a falta de
ausência de médico plantonista no Hospital Municipal Benito Mussoline, em 2006
e 2008; estrutura deficitária nas unidades básicas de saúde; ausência de
comprovação de despesas dos recursos repassados ao fundo pelo Ministério da
Saúde; pagamentos efetuados a profissionais não habilitados na confecção de
peças dentárias e extração de dentes de moradores na zona rural; ausência de
processos licitatórios.
Na denúncia, o MPMA argumenta que a quantia
significativa desviada do erário público representa o descaso com a saúde
pública local, considerando que tais valores deveriam ser destinados ao
melhoramento do atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), em âmbito
municipal, com a promoção regular das ações do Piso da Atenção Básica (PAB),
fixo e variável dos Programas Saúde da Família e Saúde Bucal, bem como o
pagamento dos agentes comunitários de saúde.
"A situação revela a insensibilidade, a
irresponsabilidade, a desonestidade, entre outras apreciações, com o patrimônio
público e as pessoas destinatárias de atendimento médico-odontológico. São
pessoas pobres, excluídas e, normalmente, não alcançadas pelas políticas
públicas da saúde", destacou Benedito Coroba.
O promotor enfatiza, ainda, que Vargem Grande se
situa em uma das regiões mais pobres do Brasil, a região do Baixo Parnaíba,
integrada por uma camada significativa de moradores privados dos direitos
fundamentais. "Cabe ao MP lutar para que essa dolorosa injustiça seja
reparada, porque os destinatários dessa política pública de saúde, geralmente
indefesos, merecem a devida atenção do Estado".
PEDIDOS
O Ministério Público solicitou à Justiça que
determine, em caráter liminar, ao Detran e aos cartórios de registros de
imóveis de Vargem Grande, Presidente Vargas, Nina Rodrigues, Itapecuru-Mirim e
São Luís para informarem os bens registrados em nome dos réus. A Promotoria
também pede a indisponibilidade dos bens, a identificação e o bloqueio das
contas-correntes, poupanças, aplicações ou investimentos em nome dos acusados.
Além disso, o MPMA requer do Poder Judiciário a
condenação de Maria Aparecida Ribeiro ao pagamento de multa de R$ 659,824 mil e
ressarcimento ao FMS no valor de R$ 131.964 mil, correspondente a 40% do
prejuízo causado aos cofres públicos.
Em relação a Maria Zilene Rodrigues e Sebastião de
Aquino Gomes, foi solicitada a determinação de multa de R$ 329.912 mil,
ressarcimento ao FMS de R$ 98.973 mil, correspondente a 30% do dano causado ao
patrimônio público, a ser paga por cada um dos acusados. Além da proibição de
contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais e suspensão dos
direitos políticos por oito anos.
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