Depósito do Fórum de São Luís receberá veículos apreendidos que estão nas delegacias

O Depositário Público do Fórum Des. Sarney Costa receberá motocicletas e carros apreendidos em inquéritos policiais que estão lotando os pátios das delegacias de São Luís. O assunto foi tratado em reunião, nesta terça-feira (30), entre o diretor do fórum,juiz Sebastião Joaquim Lima Bonfim, e os delegados Augusto Barros e Luís Jorge Santos Matos.

O diretor do fórum explicou que o Depositário ficará responsável pela guarda dos veículos apreendidos e que integram inquéritos policiais encaminhados à Comarca de São Luís. Atualmente, há no depósito, localizado no bairro Parque Pindorama, cerca de 120 motos e 40 carros. No local, onde são guardados bens e objetos sob custódia da Justiça estadual em São Luís, funciona um sistema de segurança 24h.

Segundo o superintendente estadual de Investigações Criminais, Augusto Barros, as delegacias especializadas e distritais estão sem espaço para os veículos apreendidos. Só na Delegacia de Investigações Criminais (DEIC) há cerca de 40 carros, 40 na SEIC, 12 na Academia de Polícia, além dos veículos que estão nas outras delegacias. “Essa pareceria com o Judiciário vai ajudar muito nosso trabalho, pois desafogará os pátios das nossas unidades”, disse Augusto Barros.

O diretor do Departamento de Combate a Roubos a Instituições Financeiras, Luís Jorge Santos Matos, ressaltou que as delegacias que mais apreendem veículos são a DEIC, a Roubos e Furtos de Veículos e a Roubos a Bancos.

A secretária substituta do Depositário Público, Glaucilene Costa, esclareceu que os veículos serão encaminhados pelas delegacias, via ofício do delegado, e em horário determinado pela Diretoria do Fórum. Ela explicou que ao receber o bem o setor documenta a situação do veículo com vistoria e fotos. Uma certidão é emitida para integrar o processo em tramitação na Comarca de São Luís.

Leilões – O juiz Sebastião Bonfim esclareceu que havendo superlotação do Depositário Público, com a guarda dos veículos encaminhados pela polícia, a Justiça poderá realizar leilões para a venda dos bens. No ano passado o fórum arrecadou mais de R$ 750 mil em dois leilões de 176 veículos apreendidos e que constavam nos processos em tramitação em São Luís.

Os leilões realizados pelo Fórum Des. Sarney Costa visam preservar o valor econômico do bem, criar um fluxo mais ágil de entrada e saída dos produtos apreendidos como os carros e motos, evitar a deterioração dos mesmos e solucionar o problema da falta de espaço para armazenamento desses bens. As hastas seguem as orientações da Recomendação nº 30/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que sugere a alienação antecipada de bens apreendidos em procedimentos criminais, permitindo aos juízes promover leilões unificados, com ampla divulgação, a fim de possibilitar o maior número de participantes.  

Os valores arrecadados nos leilões são destinados às contas judiciais das varas de origem dos processos em tramitação. Os casos em que não são identificados os processos aos quais os bens pertencem, nem os proprietários apareceram, os valores são repassados ao Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Poder Judiciário do Maranhão (FERJ).