Pavão pede implantação do piso salarial aos agentes comunitários de saúde e combate a endemias

A Câmara Municipal de São Luís encaminhou ao prefeito Edivaldo Holanda requerimento do vereador Pavão Filho (foto) solicitando o encaminhamento de mensagem, visando garantir a implantação no contra-cheque dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias o piso salarial nacional da categoria, fixado no valor de R$1.014,00 ( hum mil e catorze reais), na forma que estabelece a lei federal nº 12.994 de 17 de junho de 2014.

Segundo o vereador, “a valorização dessas categorias contribui significativamente para a qualidade de vida da nossa população, tendo em vista que os Agentes de Combate a Endemias e os Agentes Comunitários de Saúde desenvolvem ações que buscam a integração entre as equipes de saúde e a população. O elo entre os Agentes e a população é potencializado pelo fato de morarem nas comunidades que assistem”.

 

O vereador solicita ainda que sejam implantados os seguintes benefícios em prol das duas categorias: Implantação da gratificação de supervisor e mudança do Regime de CLT para estatutário dos ACS e ACE.

TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS CELETISTAS

CARGO	SALÁRIO (R$)	INSALUBRIDADE 20%	GRATIFICAÇÃO 5%	TOTAL
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE	1.014,00	202,80	50,70	1.267,50
AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS	1.014,00	202,80	50,70	1.267,50