28 de abr de 2015

A Câmara Municipal de São Luís encaminhou ao prefeito Edivaldo Holanda requerimento do vereador Pavão Filho (foto) solicitando o encaminhamento de mensagem, visando garantir a implantação no contra-cheque dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias o piso salarial nacional da categoria, fixado no valor de R$1.014,00 ( hum mil e catorze reais), na forma que estabelece a lei federal nº 12.994 de 17 de junho de 2014.

Segundo o vereador, “a valorização dessas categorias contribui significativamente para a qualidade de vida da nossa população, tendo em vista que os Agentes de Combate a Endemias e os Agentes Comunitários de Saúde desenvolvem ações que buscam a integração entre as equipes de saúde e a população. O elo entre os Agentes e a população é potencializado pelo fato de morarem nas comunidades que assistem”.
 
O vereador solicita ainda que sejam implantados os seguintes benefícios em prol das duas categorias: Implantação da gratificação de supervisor e mudança do Regime de CLT para estatutário dos ACS e ACE.

TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS CELETISTAS

 

CARGO

 

 

SALÁRIO

(R$)

 

INSALUBRIDADE 20%

 

GRATIFICAÇÃO 5%

 

TOTAL

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

 

1.014,00

 

202,80

 

50,70

 

1.267,50

AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

 

1.014,00

 

202,80

 

50,70

 

1.267,50

 

 
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