quinta-feira, dezembro 05, 2013
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O Ministério Público
Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça Federal a condenação do
ex-prefeito de Açailândia, Jeová Alves de Sousa, por improbidade administrativa
cometida com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
O ex-prefeito exerceu
a gestão no município de 15 a 23 de janeiro de 2003, dando prosseguimento de 5
de novembro de 2003 a 31 de dezembro de 2004. Durante o mandato, Jeová Alves de
Sousa desviou recursos oriundos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação
(Faec), Programa Saúde da Família (PSF), Piso de Atenção Básica (PAB), Teto
Financeiro de Epidemiologia e Controle de Doenças (TFECD), Fundo Municipal de
Saúde (FMS) e da Farmácia Básica.
Segundo relatório de
auditoria realizado na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), de Açailândia, pelo
Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP) e
o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), as irregularidades
cometidas incluíam o pagamento de ajuda de custo a servidores de campo sem ato
legal, o uso de mais de um milhão de reais na confecção de material gráfico e
inobservância em procedimentos licitatórios.
Pela sentença, além
de ressarcir com juros e correção monetária os danos causados ao erário, no
valor de R$2.829.456,16, e pagar multa civil de 20% deste valor, Jeová Alves de
Sousa teve suspenso por cinco anos os seus direitos políticos.
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