23 de abr de 2015

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) destacou, na sessão desta quinta-feira (23), a realização de uma audiência pública, nesta sexta-feira (24), às 9h, no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que vai começar a discutir, abertamente, com a sociedade a proposta de licitação para o Serviço Público de Transporte Aquaviário Intermunicipal de Passageiros, Cargas e Veículos na modalidade ferry-boat, no trajeto Ponta da Espera/Cujupe. O parlamentar criticou os péssimos serviços prestados pelas empresas, na Baixada Maranhense, e os privilégios de isenção que elas conseguiram, graças à omissão histórica do Estado em relação ao setor.

 
A audiência será conduzida pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana, sob a coordenação do presidente Arthur Cabral Marques, e a discussão sobre a abertura do processo de licitação foi determinada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). Além de representantes de secretarias de governo e entidades civis organizadas, empresários do setor foram convidados para participar da discussão.

 
Segundo Othelino, atualmente, as empresas, que realizam o transporte via ferry-boat, operam com base em permissão precária. Para o deputado, a partir da licitação, o Estado tem como objetivo definir critérios que garantam à população a prestação de serviços de qualidade.

 
“O governo Roseana não moveu ´uma palha´ para resolver o problema. Há, assim, uma grande diferença deste governo para a gestão passada. Este é um governo que tem atitude. No passado, esse assunto era considerado de menor importância, talvez pelo desprezo que o governo anterior tinha pela Baixada Maranhense”, disse Othelino.

 
Audiência e extinção de isenção

 
Na tribuna, Othelino informou que a Assembleia Legislativa já aprovou a realização de uma audiência pública, de sua autoria, que acontecerá no dia 14 de maio com o objetivo de discutir, amplamente, os problemas e as soluções para o serviço de ferry-boat. “Quem viajar no ferry de caminhonete vai pagar R$ 80. Só um veículo desse já cobre a taxa que o ferry-boat paga quando atraca aqui na Ponta da Espera ou no Cujupe. Só para que se veja o tamanho do absurdo que é essa situação, esse negócio da China que foi entregue para essas duas empresas”, disse.

 
O deputado adiantou, na tribuna, que avalia a possibilidade de apresentar um Projeto de Lei, extinguindo a isenção de impostos estaduais para as empresas de ferry-boat. Disse que vai discutir com o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, e com o presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana, Arthur Cabral Marques, para verificar se o fim dessa isenção não poderia provocar pressão por aumento das passagens.

 
“Mas creio que a extinção dessa isenção não provocaria essa pressão por aumento. Já avalio as possibilidades concretas de tentar acabar com esse privilégio imoral para essas empresas que faturam milhões e afrontam os baixadeiros do Maranhão, prestando péssimos serviços para todos nós”, afirmou Othelino.

 
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