19 de mai de 2015

Os deputados estaduais Marco Aurélio (PCdoB) e Rogério Cafeteira (PSC) denunciaram a forma como funcionava o cumprimento de decisões judiciais na gestão da governadora Roseana Sarney (PMDB), quando o ex-cunhado dela, Ricardo Murad (PMDB), era responsável pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). O ex-secretário não pagou o atendimento de casos em que houve decisão judicial e os pacientes faleceram, incluindo crianças.

“Eu tenho dois exemplos aqui na administração passada que foi descumprida a decisão judicial, as crianças não foram atendidas e infelizmente vieram a óbito. Eu vou me reservar o direito [de não citar os nomes], até porque é um assunto bastante delicado para a gente falar pela dor”, informou Rogério Cafeteira, ao falar sobre as irregularidades na saúde na gestão da ex-secretário Ricardo Murad.

O deputado Marco Aurélio fez uma comparação entre a gestão atual e a anterior. Na atual, o pagamento para tratamento de um recém-nascido em São Paulo está sendo feito prontamente. Na época do ex-secretário Ricardo Murad, apesar de decisões judiciais para tratamento de radioterapia, os imperatrizenses morreram pela falta de atendimento e ausência do pagamento da Secretaria de Saúde para tratamento fora do município.

Marco Aurélio apresentou ação civil pública nº 30083.2014.8.10.0044 movido pelo Ministério Público contra Ricardo Murad pelas mortes de pacientes em Imperatriz. Nestes casos também houve decisão favorável da Justiça para atendimento e mesmo assim Ricardo Murad não pagou. O deputado Marco Aurélio apresentou o embasamento da ação civil pública ao subir no plenário da Assembleia Legislativa, na segunda-feira (18).

“Mesmo diante de ordem judicial o demandado não cumpriu espontaneamente com o determinado, pelo que foi determinado o bloqueio a quantia de R$ 18 mil diretamente das Contas do Estado do Maranhão, o que não foi suficiente para evitar o óbito do assistido, ocorrido no dia 21 de setembro”, informou Marco Aurélio ao ler o trecho da ação, citando o caso do paciente Raimundo Francisco de Araújo, que veio a óbito.

O parlamentar citou outros pacientes que também morreram a espera do atendimento mesmo após decisão da Justiça, como José Pereira Melo. O deputado destacou um trecho da ação do Ministério Público onde é frisado que o então titular da Secretaria de Saúde, Ricardo Murad, mesmo diante da determinação judicial, utilizava uma falsa discricionariedade causando uma seletividade inaceitável entre a população usuária.

Como exemplo, Marco Aurélio mostrou o tratamento diferenciado a aliados de Ricardo Murad. Ele apresentou os gastos com o atendimento do ex-prefeito de Timbiras, Robson Alvim, que esteve na mesma situação dos pacientes que morreram.

“O senhor Robson Alvim, justamente teve custos em mais de R$ 500 mil. E descrevo, R$ 86.680,00, referente à contratação de Serviço de Transporte Aéreo, tipo UTI, para o paciente Robson Alvim. Outra despesa: outro custo R$ 220 mil. Favorecido: Hospital 9 de Julho, referente ao Tratamento em Câmera Hiperbárica, ao paciente Robson Alvim, da mesma forma. Também favorecido hospital 9 de Julho, R$ 215.000,00, o mesmo paciente”, citou.


O parlamentar lembrou que a ação civil do Ministério Público continua tramitando, mas que o governador Flávio Dino já mudou o modelo antigo de gestão da saúde, garantindo o atendimento de radioterapia em Imperatriz e respeitando as decisões judiciais para garantir a vida dos maranhenses.
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