quarta-feira, novembro 07, 2012
Unknown
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| Atriz Carolina Dieckmann |
A
Câmara aprovou no início da tarde desta quarta-feira (7) dois projetos
que modificam o Código Penal para transformar em crime condutas na
internet, como o roubo de senhas e o uso de dados bancários obtidos de
forma indevida ou sem autorização. Ambas seguem para a sanção
presidencial. À tarde, os deputados devem analisar outra proposta
relacionada ao assunto, o chamado marco civil da internet.
A primeira proposta aprovada ficou conhecida como “Lei Carolina
Dieckmann”, em referência ao caso sofrido pela atriz em maio. Fotos
íntimas dela foram publicadas na internet após invasão do seu
computador. O Projeto de Lei 2793/11, de autoria do deputado Paulo
Teixeira (PT-SP), estabelece a tipificação criminal de delitos
informáticos como a violação indevida de equipamentos e sistemas
conectados ou não à rede de computadores.
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