Deputados apresentam projetos antagônicos sobre uso de comanda em bares

Os deputados Neto Evangelista (PSDB) e Marcos Caldas (PTdoB) apresentaram projetos antagônicos sobre uso de comanda, correndo o risco do Estado ter duas leis; uma que permite e outra que proíbe este tipo de controle sobre consumo em bares, restaurantes, casas de shows e similares.

Marcos Caldas apresentou projeto de lei que obriga os bares e restaurantes a disponibilizarem aos seus clientes comandas para controle de consumo. Já na última terça-feira, a Assembleia Legislativa aprovou a lei nº 009/13, de autoria do deputado Neto Evangelista, impondo restrições ao uso de comandas e cartões de consumo no Maranhão.

Segundo Caldas o projeto de sua autoria "tem o intuito de garantir o controle das contas de bares e restaurantes pelos consumidores, mediante a utilização da comanda impressa, amparando-o dessa maneira com vistas a controlar da melhor maneira o seu consumo”, explica.

Segundo o deputado, a proposição visa a impedir abusos por parte dos comerciantes que estabelecem multas exorbitantes pelo extravio das referidas comandas, ofendendo os dispositivos da Lei Federal nº 8.078, o Código de Defesa do Consumidor. “A prática habitual de “empresários da noite” de impor multa ao consumidor que perdeu, teve extraviada ou furtada sua comanda consiste em uma medida extrema, desproporcional, ainda mais porque na maioria das vezes a cobrança indevida vem acompanhada de intimidação realizada por seguranças dos estabelecimentos”, esclarece.

Neto Evangelista, por sua vez, tomou como exemplo a tragédia que matou 241 pessoas na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, na Boate Kiss para apresentar o projeto, pois o uso da comanda, neste caso, dificultou a saída dos jovens.

Pelo projeto de lei aprovado, que será encaminhado à sanção da governadora, fica proibida a utilização de comandas e cartões de consumo por boates, danceterias, centros esportivos, centros de lazer, casas noturnas, casas de shows e similares instaladas no Estado do Maranhão, excetuando-se quando a utilização de cartões de consumo for na modalidade pré-pago.

Como o projeto de Marcos Caldas ainda irá à deliberação do plenário, ainda existe tempo dos parlamentares evitarem que o Estado tenha duas leis para o mesmo assunto.