Deputados condenam trabalho escravo no Arraial do Governo do Estado

Caiu como uma bomba no plenário da Assembleia Legislativa a existência de trabalhadores em condições análoga ao trabalho escravo em um dos cartões postais da cidade em tempos de festas juninas: o Arraial da Lagoa da Jansen.   

Os deputados Bira do Pindaré (PT), Othelino Neto (PPS/MD) e Eliziane Gama (MD) condenaram a exploração de trabalhadores pela empresa contratada pelo Estado para montar o arraial. É a primeira vez que uma ocorrência dessa natureza é registrada em plena capital e logo numa atividade contratada pelo Governo do Maranhão.

“É triste essa constatação! É muito triste para nossa realidade e logo no arraial oficial da Lagoa que visa comemorar o São João, celebrar as grandes manifestações folclóricas do estado, e por trás disso o trabalho escravo. Isso depõe contra nós, depõe contra o Estado. Imagine um turista que vem a São Luís acompanhar essas atividades com a informação de que o arraial foi construído com trabalho escravo” lamentou Bira do Pindaré.

Bira explicou que o Código Penal Brasileiro, no seu Artigo 149, tipifica claramente a redução de alguém à condição análoga de escrava como crime. Ele destacou ainda que a constatação foi feita pelo Ministério Público do Trabalho, instituição séria, respeitável, que juntamente com a Polícia Federal esteve lá na localidade e constatou as infrações, a ilegalidade repudiada pela sociedade.

Na avaliação de Bira o problema é sério e o Governo do Maranhãoprecisa reparar a situação. O deputado petista recomenda que, de imediato, a empresa tem que ser banida, não pode nunca mais contratar com o governo do estado, porque trata-se de um crime de lesa humanidade.

“É preciso chamar o responsável pela condução do arraial e dispensar todos eles, porque se há negligência por parte dos responsáveis, eles têm que ser dispensados, é preciso que o governo tenha uma posição austera em relação a isso. Inclusive eu quero lembrar que aqui nesta Casa já tramitou um Projeto da minha iniciativa, que infelizmente a governadora não sancionou, proibindo a contratação de empresas desse tipo, que exploram trabalhadores à exaustão, que reduzem o trabalhador a condição de escravo, mas infelizmente a governadora não sancionou”, condenou.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Eliziane Gama (MD) lamentou o

caso e informou que a CDH acompanhará a situação e fará os encaminhamentos necessários para que o caso não fique impune.

Eliziane Gama relatou que 25 trabalhadores foram resgatados, em São Luís, na tarde de segunda-feira (27), de condições análogas à escravidão em ação conjunta do Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal. Segundo informações, os trabalhadores atuavam na construção do Arraial da Lagoa e estavam sujeitos a condições precárias de trabalho. Além disto, havia uma adolescente trabalhando no local.

“Temos levantado uma preocupação com os dados do Maranhão referentes ao trabalho escravo, pois infelizmente o nosso Estado capitaneia no Brasil, a exportação de mão de obra escrava nas suas mais variadas modalidades. Muitos casos de trabalho escravo acontecem no interior do Maranhão, em povoados mais distantes, inclusive em fazendas. Porém temos este fato na capital com a notificação e vários agravantes, pois não é apenas a notificação de uma empresa, mas uma ação do Ministério Público do Trabalho em parceria com a Polícia Federal”, relatou.

Em aparte o deputado Bira do Pindaré (PT) sugeriu que na próxima semana a Comissão de Direitos Humanos convide o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Federal, o Ministério do Trabalho e Emprego, Convention & Visitors Bureau, Governo do Estado e empresa contratada para o serviço para que o episódio seja esclarecido. “Este fato de maior gravidade merece de nós toda a repulsa”, completou.

A presidente da comissão informou que tomará as devidas providências, convidará as instituições envolvidas e também ouvirá os 25 trabalhadores.

“Precisamos ouvir em quais situações estes trabalhadores foram chamados. Nossa comissão não pode calar, e nem ser omissa nesta situação grave e séria. Tenho plena convicção que esta Casa não aceita e nem admite uma atitude desta natureza”, finalizou.