sexta-feira, maio 31, 2013
Unknown
O cliente-contribuinte que deseja efetuar o pagamento do
IPTU 2013 com desconto de 15% pela cota única tem novo prazo. Por motivo do ponto facultativo
decretado aos órgãos municipais, e para que os contribuintes não sejam
prejudicados, a Prefeitura de São Luís viabilizou o pagamento do boleto até
segunda-feira (03) nos caixas das agências do Banco do Brasil. O mesmo prazo é válido para o
vencimento da primeira parcela aos que optarem pelo pagamento em oito vezes.
A Secretaria da Fazenda (Semfaz) espera arrecadar cerca
de R$ 78 milhões. Em 2012, o imposto lançado foi na ordem de R$ 69,5 milhões e
os valores arrecadados chegaram a R$ 38,7 milhões, incluindo o recebimento do
IPTU em atraso de outros exercícios. Em caso de inadimplência, o débito é
inscrito na dívida ativa e enviado para a Procuradoria Geral do Município (PGM)
para execução fiscal.
A Semfaz oferece isenção da cobrança para contribuintes
com imóveis avaliados em até R$ 50 mil. Este ano estão isentos do pagamento do
IPTU 158.775 imóveis. A isenção é prevista no art. 2º da Lei Municipal nº
5.392, de 28 de dezembro de 2010.
O IPTU é lançado com base na Planta Genérica de Valores
que é atualizada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo),
índice adotado pelo Governo Federal, com reajuste anual. Para 2013, foi
aplicado o índice de 5,45% (dados do IBGE). Foram lançados 86.891 boletos,
sendo 59.713 referentes a imóveis prediais e 27.178 de unidades territoriais.
O boleto pode ser retirado no link do IPTU 2013 no Portal
da Prefeitura (www.saoluis.ma.gov.br). Basta informar o número da inscrição do imóvel e
emitir a guia de recolhimento.
Em caso de dúvidas, o cliente-contribuinte pode se
dirigir à Semfaz, na Coordenação de Tributos Imobiliários e Rendas (4º andar do
prédio anexo) - na Avenida Kennedy, 1455 - ou pelo telefone 3212-8113.
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