Pela
primeira vez, duas empresas de publicidade foram contratadas para desenvolver
trabalhos para a Prefeitura de São Luís. A medida possibilitará maior
eficiência e celeridade das ações realizadas. Este também foi o primeiro
processo licitatório feito pela Prefeitura com base na Lei nº 12.232/10, que
determina novas regras para a prestação de serviços através de agências de propaganda
para a administração pública.
As
empresas vencedoras do certame foram a Enter Propaganda e Marketing (MA) e a
Leiaute (BA), cujos contratos foram assinados no último dia 14. A contratação
de duas empresas não representou ônus adicional para a Prefeitura de São Luís,
uma vez que o valor global de R$ 18 milhões estipulado na Concorrência Pública
09/2013 será dividido entre as duas selecionadas, com vigência de 12 meses.
O Aviso
de Licitação foi publicado no dia 2 de maio no Diário Oficial do Município e
também em impresso de grande circulação na capital. Inicialmente, dez empresas
recolheram o edital do certame junto à Comissão Permanente de Licitação (CPL).
Sendo que cinco empresas se apresentaram para participar da concorrência:
Leiaute, Enter, Mais Comunicação (PE), Clara Comunicação (MA) e Super Liga 66
(PB).
Como a
modalidade de licitação escolhida foi concorrência do tipo melhor técnica, as
empresas tiveram que apresentar uma campanha publicitária sobre a cidade de São
Luís para análise de uma subcomissão técnica formada por profissionais da
comunicação, sendo dois terços dos membros pertencentes à estrutura da
Prefeitura de São Luís e um terço da sociedade civil sem vínculo com a gestão
municipal ou com as empresas concorrentes, conforme determina a Lei nº
12.232/10. A escolha da subcomissão técnica se deu por meio de sorteio em
sessão pública, realizada na CPL.
Após a
etapa de apresentação das notas aos licitantes, foram realizadas as etapas de
abertura de envelopes com as propostas de preços, abertura de documentação e
homologação. Todas as etapas foram acompanhadas da abertura de prazo recursal,
embora nenhuma das concorrentes tenham acionado o mecanismo. O processo
licitatório foi concluído dentro do tempo previsto.
A
avaliação do trabalho das empresas participantes como uma das primeiras etapas
é uma das principais mudanças estabelecidas pela nova lei que regulamenta a
prestação de serviço das agências de propaganda. A medida possibilita que seja
apontada, efetivamente, a concorrente com a melhor qualidade de trabalho.
Anteriormente, a avaliação era uma das últimas etapas.
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