sábado, março 28, 2015
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O Maranhão foi escolhido
para sediar o encontro nacional da Associação dos Juízes Federais do Brasil
(Ajufe), que nesta sexta-feira (27), lançou a Carta de São Luís. O documento
contém proposições para uma reforma política democrática e maior segurança para
os juízes. O lançamento da Carta de São Luís ocorreu no Palácio dos Leões e
teve a presença do governador Flávio Dino que subscreveu o documento, junto com
o atual presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, e ex-presidentes.
De acordo com o presidente
da Ajufe, Antônio César Bochenek, as mudanças propostas com a Carta de São Luís
são importantes para todo o país. “As reformas processuais são importantes para
dar mais agilidade e operacionalidade ao sistema de justiça criminal, mudar a
forma das prisões provisórias e dar uma resposta mais eficiente aos processos”,
pontuou.
O presidente da Ajufe
afirmou que os magistrados têm o compromisso com o país e com o sistema de
justiça para buscar entendimento das dificuldades que o Brasil passa e ajudar a
construir opções para beneficiar a população. O documento teve também a
assinatura de outros ex-presidentes da Ajufe, além do governador Flávio Dino,
como Vilson Darós, Fernando da Costa Tourinho Neto, Paulo Sérgio Domingues,
Walter Nunes da Silva Júnior, Fernando Cesar Baptista de Mattos e Nino Oliveira
Toldo.
Na ocasião, o governador
Flávio Dino destacou o engajamento do Maranhão na luta contra o mau uso e
desvio do dinheiro público. Desde o início da gestão, o governador tem definido
ações de combate à corrupção, incluindo algumas das medidas propostas na Carta
como o recente lançamento do pacote anticorrupção. “Estabelecemos a Lei
Estadual de Transparência que não havia no âmbito estadual, duplicamos o número
de auditores para que haja mais efetividade nas auditorias, sobretudo nas obras
públicas, e estamos reforçando medidas preventivas”, declarou.
O governador fez questão de
ressaltar ainda a dimensão repressiva ao cometimento de crimes, sem nenhuma
medida de proteção ou de conivência do Estado, independente de renda ou posição
política partidária e ideológica. “Essa é a maior mudança nesse terreno de
combate a corrupção”, frisou Flávio Dino.
Sobre a Segurança Pública no
Maranhão, o governador lembrou que o policiamento está sendo reforçado com a
nomeação de mil novos policiais militares, novos delegados, escrivães e
investigadores da Polícia Civil e o fortalecimento dos laços com o Poder
Judiciário e o Ministério Público através do Gabinete de Gestão Integrada de
Segurança Pública.
O que é a Ajufe
A Associação dos Juízes
Federais do Brasil (Ajufe) foi fundada em 20 de setembro de 1972. É uma
sociedade civil sem fins lucrativos, de âmbito nacional, que congrega os
magistrados da Justiça Federal. Apesar de não ser filiada a nenhuma outra
entidade nacional de representação de juízes, defende a permanente colaboração
entre tais órgãos em defesa dos interesses gerais e regionais da magistratura
brasileira.
Com sede e foro em Brasília
(DF), a Ajufe tem por finalidade congregar todos os magistrados federais de
primeiro e segundo graus, bem como os ministros do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), representando-os com exclusividade
em âmbito nacional, judicial ou extrajudicialmente.
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