28 de mar de 2015

O Maranhão foi escolhido para sediar o encontro nacional da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que nesta sexta-feira (27), lançou a Carta de São Luís. O documento contém proposições para uma reforma política democrática e maior segurança para os juízes. O lançamento da Carta de São Luís ocorreu no Palácio dos Leões e teve a presença do governador Flávio Dino que subscreveu o documento, junto com o atual presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, e ex-presidentes.

De acordo com o presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, as mudanças propostas com a Carta de São Luís são importantes para todo o país. “As reformas processuais são importantes para dar mais agilidade e operacionalidade ao sistema de justiça criminal, mudar a forma das prisões provisórias e dar uma resposta mais eficiente aos processos”, pontuou.

O presidente da Ajufe afirmou que os magistrados têm o compromisso com o país e com o sistema de justiça para buscar entendimento das dificuldades que o Brasil passa e ajudar a construir opções para beneficiar a população. O documento teve também a assinatura de outros ex-presidentes da Ajufe, além do governador Flávio Dino, como Vilson Darós, Fernando da Costa Tourinho Neto, Paulo Sérgio Domingues, Walter Nunes da Silva Júnior, Fernando Cesar Baptista de Mattos e Nino Oliveira Toldo.

Na ocasião, o governador Flávio Dino destacou o engajamento do Maranhão na luta contra o mau uso e desvio do dinheiro público. Desde o início da gestão, o governador tem definido ações de combate à corrupção, incluindo algumas das medidas propostas na Carta como o recente lançamento do pacote anticorrupção. “Estabelecemos a Lei Estadual de Transparência que não havia no âmbito estadual, duplicamos o número de auditores para que haja mais efetividade nas auditorias, sobretudo nas obras públicas, e estamos reforçando medidas preventivas”, declarou.

O governador fez questão de ressaltar ainda a dimensão repressiva ao cometimento de crimes, sem nenhuma medida de proteção ou de conivência do Estado, independente de renda ou posição política partidária e ideológica. “Essa é a maior mudança nesse terreno de combate a corrupção”, frisou Flávio Dino.

Sobre a Segurança Pública no Maranhão, o governador lembrou que o policiamento está sendo reforçado com a nomeação de mil novos policiais militares, novos delegados, escrivães e investigadores da Polícia Civil e o fortalecimento dos laços com o Poder Judiciário e o Ministério Público através do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública.

O que é a Ajufe

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) foi fundada em 20 de setembro de 1972. É uma sociedade civil sem fins lucrativos, de âmbito nacional, que congrega os magistrados da Justiça Federal. Apesar de não ser filiada a nenhuma outra entidade nacional de representação de juízes, defende a permanente colaboração entre tais órgãos em defesa dos interesses gerais e regionais da magistratura brasileira.

Com sede e foro em Brasília (DF), a Ajufe tem por finalidade congregar todos os magistrados federais de primeiro e segundo graus, bem como os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), representando-os com exclusividade em âmbito nacional, judicial ou extrajudicialmente.

 
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