sexta-feira, novembro 22, 2013
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O deputado federal Weverton Rocha (PDT/MA)
discursou ontem em plenário sobre a aprovação do projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) para 2014, que determina regras para orientar o próximo
orçamento. De acordo com o texto, o governo deverá economizar R$ 116 bilhões
para pagamento de juros da dívida. Desse total, R$ 67 bilhões poderá ser
abatidos para investimentos em obras do Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC) e desonerações tributárias feitas pelo Executivo ao longo do ano.
Uma das principais mudanças aprovadas foi a
obrigatoriedade de execução das emendas parlamentares individuais, que
garantirá a deputados e senadores 1,2% da receita corrente líquida (RCL) do ano
prevista na proposta orçamentária para emendas. Metade desses recursos deverão
ser investidos obrigatoriamente em ações e serviços públicos de saúde, como os
atendimentos financiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Redução Contrapartida
O deputado Weverton comemorou a redução da
contrapartida obrigatória de estados e municípios para a execução de programas
com verba federal. Após emenda de autoria do parlamentar, os municípios de até
50 mil habitantes terão a contrapartida reduzida de 2% para 0,1% do total. Uma
vitória que garantirá mais recursos para serem investidos nos municípios. Já as
cidades com mais de 50 mil habitantes conseguiram a redução de 8% para 1% do
total. Nos estados, a contrapartida caiu de 10% para 2%. Em caso de convênios
celebrados com a União por consórcios de estados e municípios, o percentual
reduziu de 2% para 0,1%.
De acordo com o deputado maranhense, por
falta de recursos para as contrapartidas, muitos projetos essenciais para o
desenvolvimento dos municípios deixam de ser executados. Weverton aponta como
exemplo as obras do PAC Rio Anil, que promove urbanização integrada entre os
bairros localizados à margem esquerda do Rio Anil e garantirá a construção de
2,7 mil unidades habitacionais e melhorias de outras 7,5 mil residências,
beneficiando mais de 13 mil famílias. As ações são um esforço integrado entre
os governos estadual e federal, mas o governo do Estado chegou a custear 30% a
50% dos custos.
Validade do CAUC
Ainda no discurso, o deputado falou sobre a
alteração do prazo de validade do CAUC (Cadastro Único de Convênios) para 120
dias, que desburocratiza o processo de convênios. Uma melhoria para os
municípios, garantidas por emenda do deputado Weverton. Em investimento que não
ultrapassem R$ 1 milhão, o parlamentar ainda garantiu por meio de sua atuação
parlamentar que metade dos recursos previsto no convênio sejam depositados no
ato da assinatura do convênio, sem a necessidade de contrapartida. Para o
deputado Weverton Rocha é a forma real de combater as desigualdades sociais e
econômicas encontradas em estados como o Maranhão, onde há municípios com o
pior IDH do País.
Weverton Rocha ainda colocou como metas a
viabilização de recursos para construção de Hospital de Media e Alta
Complexidade para São Luís e a construção de viaduto na Avenida Guajajara, que
dá acesso a BR 135, garantindo maior segurança e dinâmica no deslocamento.
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