quinta-feira, janeiro 30, 2014
Unknown
Do
site do UOL
A
OAB-MA (Ordem dos Advogados do Brasil) e Conselho Federal da OAB moveram ação
contra o governo Estado do Maranhão, nesta quarta-feira (29), em que pedem que
a Justiça Federal determine a indenização de R$ 100 mil às cinco vítimas dos
ataques a ônibus, ocorridos na região metropolitana de São Luís, no último dia
3. Uma criança de seis anos morreu com 95% do corpo queimado e duas pessoas
ainda estão internadas em estado grave.
A
ação pede ainda que tanto as famílias das vitimas dos ataques quanto as dos 64
presos assassinados no complexo penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, que
foram mortos de 2013 até agora, também sejam indenizadas.
O
Estado do Maranhão vive uma crise na área de segurança pública, que tem como
foco o complexo de Pedrinhas. Superlotado, com 1.700 vagas e 2.200
presos, o complexo registrou 60 assassinatos de presos, sendo que a maioria
deles foi ocasionada por briga entre facções criminosas que agem dentro dos
presídios maranhenses.
Segundo
a ação da OAB, além da indenização, deverá ser acrescido o pagamento de pensão
vitalícia de um salário mínimo mensal para as vítimas e famílias dos mortos.
O
presidente da OAB-MA, Mário Macieira, afirmou que a ação também pede sejam
efetivadas melhorias no sistema prisional maranhense, como a abertura de novas
vagas no sistema prisional, para preservar o direito à integridade física e
moral dos presos.
O
presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, afirmou que a entidade
está exigirá atitudes reais para solucionar a crise no sistema prisional do
Maranhão. “Não aceitamos promessas. É necessário que os gestores deem ênfase à
questão prisional porque hoje há um descaso dos governantes com o sistema
carcerário”, afirmou.
Atualmente,
o sistema prisional do Maranhão tem 382 agentes penitenciários, mas existem
1.500 prestadores de serviço terceirizados trabalhando nos presídios. No último
dia 18, o Estado anunciou a nomeação de 80 candidatos aprovados no concurso de
agente penitenciário, realizado em 2013, que destinava apenas 41 vagas.
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