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25 de mar. de 2014

Os 50 anos do Golpe Militar terão mobilização diferenciada por parte da Magistratura de todo o país, sob a coordenação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Para marcar a data, na próxima segunda-feira, 31 de março, as Associações regionais vão protocolar, em todos os estados, requerimentos solicitando a alteração imediata dos regimentos internos dos Tribunais, a fim de  permitir que juízes participem das eleições de escolha dos presidentes e vice-presidentes das Cortes.

Em São Luís, a mobilização começará às 9h, com a concentração de juízes e desembargadores na sede administrativa da Associação dos Magistrados (AMMA) e, em seguida, no Tribunal de Justiça, ocasião em que os magistrados vão acompanhar o ato de protocolo do requerimento e a entrega da cópia do documento à presidente da Corte, desembargadora Cleonice Freire.  

O presidente da AMMA e Coordenador da Justiça Estadual da AMB, juiz Gervásio Santos (foto) explica que a data da mobilização da Magistratura nacional não foi escolhida aleatoriamente. Visa demonstrar à sociedade que após 50 anos do Golpe Militar de 31 de março de 1964, os juízes ainda buscam a plena democracia no âmbito do Judiciário brasileiro, postulando o mais elementar dos direitos, o direito a voto na escolha dos dirigentes do Poder que integram.  

“A participação de todos os magistrados na escolha dos presidentes dos tribunais é uma aspiração histórica dos juízes brasileiros, pois o atual modelo, que garante o voto apenas aos desembargadores, está ultrapassado e não se adapta ao papel constitucional de Poder Judiciário de instituição garantidora do Estado de Direito”, esclareceu Gervásio.

Ele enfatizou que intensificar a luta por eleições diretas foi um compromisso assumido pela atual gestão da AMB, que sabe da importância de ampliar o debate político com a sociedade e com os próprios tribunais para alcançar as mudanças desejadas.

Para prestar esclarecimentos a sociedade sobre a mobilização do dia 31 de março, a AMMA disponibiliza em seu site www.amma.com.br e redes sociais um banner com um link para um hotsite que veicula, além de uma carta de apresentação do presidente da AMB, juiz João Ricardo Sousa, depoimentos de presidentes de várias associações regionais e de magistrados, matérias divulgadas na mídia acerca do assunto e modelos dos requerimentos que serão protocolados dia 31 em todos os Tribunais.

No ultimo sábado, os associados da AMMA realizaram assembleia-geral no Fórum Desembargador Sarney Costa, ocasião em que definiram as ações da mobilização. A assembleia contou com a presença dos desembargadores Cleones Cunha e José Luís Almeida, que se declararam favoráveis às eleições diretas e à aprovação do requerimento que será protocolado na próxima segunda-feira, pela AMMA, no Tribunal de Justiça.
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