terça-feira, março 25, 2014
Unknown
A Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta manhã
de terça-feira (25), em primeiro turno, a Emenda à Lei Orgânica do Município,
de autoria do vereador Marquinhos Silva (PRB), que antecipa a eleição da Mesa
Diretora da Casa para o biênio 2015-2016. A proposta, que foi aprovada com 26 votos
a favor, terá que cumprir interstício de dez dias de tramitação, devendo ser
apreciada e votada em segundo turno dia 07 de abril.
Com a aprovação da emenda, o presidente em
exercício, vereador Astro de Ogum (PMN), disse que a tramitação da matéria irá
cumprir rigorosamente o que dispõe a Constituição Federal e a Lei Orgânica do
Município. Segundo Ogum, o material apresentado e aprovado em primeira votação
não será alterado nada no seu texto, “nem uma vírgula”, completou.
O vereador Pavão Filho (PDT) destacou que “esta é a
única matéria que a constituição exige respeito ao interstício, conforme
determina a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município para votação em
dois turnos tendo 10 dias de interstício e a aprovação de dois terços do
colegiado”. Os vereadores Francisco Carvalho (PSL) e Osmar Filho (PMDB)
reforçaram a argumentação do parlamentar pedetista.
SOBRE A TRAMITAÇÃO – Após a apreciação feita pela CCJ,
e cumprimento do interstício a matéria será encaminhada para apreciação e
votação em plenário no próximo dia 07 de abril, cumprindo determinações da Lei
Orgânica do Município. Enfatiza o procurador Samuel Melo, que, concluído todo
esse rito será feita a publicação do edital, e em seguida a convocação da
eleição pela Mesa Diretora, que provavelmente ocorrerá ainda na primeira
quinzena do mês de abril.
Finaliza Samuel Melo que “após a alteração da Lei
Orgânica do Município, haverá a apresentação, apreciação e votação de um
Projeto de Resolução emendando o Regimento Interno da Câmara Municipal como
conseqüência da mudança aprovada”.
0 comentários :
Postar um comentário